O Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública vinculada à pasta, lançaram, nesta terça-feira (11), três editais de investimento para empresas e instituições de pesquisas em sustentabilidade. O anúncio ocorreu durante a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorre em Belém (PA), até 21 de novembro.
Para a ministra do MCTI, Luciana Santos, o investimento mostra o compromisso do Governo do Brasil com o desenvolvimento sustentável, com a preservação da diversidade e a memória brasileira e com a agenda climática. “Todas essas iniciativas mostram que a ciência brasileira está pronta para liderar soluções na agenda climática, que o Brasil é parte da resposta global aos desafios do nosso tempo e que o desenvolvimento que queremos passa por respeitar e valorizar a cultura, a diversidade, os povos, os nossos saberes e a nossa soberania”, disse.
No total, serão investidos R$ 460 milhões. Um dos editais é o Pró-Amazônia 2025, voltado para regiões da Amazônia Legal. Serão R$ 150 milhões para equipamentos; serviços e bolsas de pesquisa nas áreas de biotecnologia e valorização da biodiversidade; energias renováveis; gestão de recursos hídrico; desenvolvimento urbano sustentável; saúde pública e tecnologia da informação e comunicação (TICs); inteligência artificial; e conectividade.
O segundo edital é o de Recuperação e Preservação de Acervos 2025, que receberá um investimento de R$ 250 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Neste, serão selecionadas propostas para a concessão de apoio financeiro a projetos de recuperação, preservação, digitalização e difusão de acervos de arquivos, bibliotecas, centros de memória, herbários, institutos e museus.
Segundo o presidente da Finep, Luiz Antônio Elias, as iniciativas visam a expansão e o fortalecimento da ciência e tecnologia e a preservação da memória científica e cultural nacional. “Sobretudo, o lançamento dos editais durante a COP30 demonstra o compromisso estratégico da Finep com a inovação sustentável, valorizando a biodiversidade e promovendo impacto direto para a população”, destacou.
O terceiro edital anunciado é o de Fundos de Investimento em Bioeconomia e Sustentabilidade, que receberá R$ 60 milhões do FNDCT. Para este, é previsto o repasse para até dois fundos de investimento (FIPs) que tenham participações acionárias em empresas que atuem em projetos de bioeconomia e sustentabilidade.
Pró-Amazônia
Com um investimento maior que o anterior, neste ano, o edital do Pró-Amazônia visa institutos de ciência, tecnologia e inovação (ICTs) na Amazônia Legal, de maneira individual ou em Rede de Pesquisa. Cada rede poderá se reunir com uma ICT executora principal e até duas ICTs coexecutoras, sendo permitida a participação de uma instituição coexecutora de fora da Amazônia Legal.
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Acervos
A publicação dos acervos ainda traz outra novidade: o aumento do valor mínimo por proposta. Agora, o menor repasse é de R$ 1 milhão, e o maior, de R$ 10 milhões, com prazo de execução de 36 meses.
“Nós já havíamos investido no edital anterior de acervos, R$ 500 milhões, sendo 46% desses recursos destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. E, agora, estamos, mais uma vez, reforçando o papel estratégico da ciência e da cultura na construção de um país melhor”, completou a ministra.
Os recursos serão aplicados em duas categorias: acervos científicos e acervos históricos e culturais. Cada um receberá até R$ 125 milhões de investimento. Outra atualização é o apoio às propostas que favorecem o acesso físico e digital de pessoas com deficiência.
Bioeconomia e sustentabilidade
O processo de seleção das FIPs tem quatro etapas: habilitação de documentos; análise do mérito; avaliação por banca especializada; e due diligence (processo de investigação detalhada) técnica e jurídica. Para participar, os interessados devem mandar suas propostas até 15 de dezembro. O resultado está previsto para abril de 2026.
Além de critérios como política de investimento e histórico de gestor e governança, o edital valoriza fundos que tenham a certificação de investimento sustentável da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima), embora essa não seja obrigatória. Ainda há a apreciação da diversidade da Equipe Chave da Gestora do Fundo.
Após o edital, o FNDCT passará a ser cotista dos FIPs selecionados e com aporte financeiro. A expectativa é que os fundos de investimento apoiem empresas, que devem, obrigatoriamente, ter sede no Brasil e estar alinhada à Lei da Inovação.
O público-alvo final do investimento são empresas inovadoras que desenvolvem projetos que fortalecem as cadeias produtivas baseadas na economia circular e no uso sustentável e inovador da biodiversidade.
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