Nesta terça-feira, 11 de novembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, reuniu-se com o presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) Brasil, Jarbas Feldner de Barros, para dialogar acerca do Decreto nº 12.686/2025 — que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. No encontro, Santana esclareceu pontos do normativo e reafirmou o apoio do Ministério da Educação (MEC) às entidades confessionais, filantrópicas e comunitárias que atuam na educação especial, como as Apaes, Associação Pestalozzi e entidades congêneres, que permanecem com suas atribuições e financiamento garantidos.
“Gostaria de deixar clara a importância da educação especial e inclusiva para todas as famílias deste país, que têm o direito à educação especial. Também parabenizar o apoio e o trabalho que as Apaes, Pestalozzi e todas as escolas de educação especial prestam às famílias brasileiras”, afirmou Santana.
Durante a agenda, o presidente da Apae Brasil, Jarbas Feldner de Barros, celebrou o diálogo com o MEC. “Está garantida a manutenção das escolas especializadas. O nosso trabalho das Apaes, no setor educacional, vai continuar com a mesma força e o mesmo entusiasmo. Tenho a impressão de que agora, que nós estamos ainda mais próximos do ministério, nós vamos estar em um processo permanente de comunicação e de troca de informações”, completou.
O encontro contou também com a participação de representantes da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), da Associação Brasileira de Autismo (Abra), da deputada federal Laura Carneiro (RJ) e dos senadores Teresa Leitão (PE), Professora Dorinha Seabra (TO) e Flávio Arns (PR).
Decreto – Com a iniciativa publicada em outubro deste ano, o MEC visa garantir o direito à educação sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades para pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação. O texto será regulamentado por uma portaria, que definirá as estruturas de governança e a implementação da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva nos territórios.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
Fonte: Ministério da Educação