O Tribunal de Justiça Desportiva Antidopagem (TJD-AD) promoveu, nos dias 3 e 10 de novembro, capacitação para novos auditores que tomarão posse no primeiro semestre de 2026, e vão exercer a função de julgador. com em observância ao Código Brasileiro Antidopagem (CBA). O treinamento se repetirá nas outras duas segundas-feiras do mês (17 e 24)
A atividade integra o programa de capacitação interna dos novos auditores, nomeados pelo Conselho Nacional do Esporte (CNE) na última reunião ordinária do colegiado, e tem por objetivo garantir a atualização especializada e conhecimento jurídico, pontuando questões de suma importância para os processos no TJD-AD, objetivando aos auditores ater-se ao cumprimento do CBA e a observância da legislação nacional sobre a antidopagem.
A presidente do TJD-AD, dra. Selma Fátima Melo Rocha, destacou a importância do notório conhecimento antidopagem, diante da complexidade de assuntos que abordam o tema. “A capacitação contínua dos auditores é essencial para o exercício da função para a credibilidade do sistema antidopagem brasileiro.”
No dia 3, a programação teve início com o curso “Procedimentos de Controle de Doping”, ministrado por Fernando A. Soléra, médico oficial de Controle de Dopagem da Fifa/Conmebol/CBF, membro efetivo da Câmara Técnica de Medicina do Esporte do Conselho Federal de Medicina. Em tempo, foi ainda apresentado o curso “Sistema Internacional Antidopagem: O Papel da Procuradoria”, por Caio Medauar, advogado especialista em direito desportivo, ex-procurador-geral da Justiça Desportiva Antidopagem e membro da Comissão de Estudos da Justiça Desportiva Antidopagem.
Já no dia 10, o curso “Código Brasileiro Antidopagem e processo no TJD-AD” foi ministrado por Tatiana Mesquita Nunes, mestre em direito do Estado pela USP, advogada da União, coordenadora da Comissão de Estudos da Justiça Desportiva Antidopagem, bem como o curso “Dosimetria da pena”, apresentado por Vinícius Leonardo Loureiro Morrone, auditor do Pleno do TJD-AD, vice-presidente da Sociedade Brasileira de Direito Desportivo e doutor em economia das organizações pela USP.
As apresentações trouxeram reflexões sobre a realização do controle de dopagem, a importância dos padrões internacionais quanto à antidopagem, o cumprimento do CBA para julgamentos e a aplicação da dosimetria da pena.
Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte
Fonte: Ministério do Esporte