O Brasil abriu na quarta-feira (13), na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), o diálogo ministerial de alto nível sobre transparência que celebra o primeiro ciclo da estrutura de transparência aprimorada do Acordo de Paris. O evento ocorre na sequência da submissão dos primeiros relatórios bienais de transparência (BTRs), das revisões técnicas por especialistas e das participações das partes nas primeiras sessões de Consideração Multilateral Facilitada de Progresso. Os relatórios são considerados um marco da plena implementação do tratado internacional, que completa 10 anos em 2025. A síntese dos dados apresenta um panorama internacional para as áreas de mitigação, adaptação e financiamento.
O evento reuniu o presidente da COP30, André Corrêa do Lago, o presidente da COP29, Mukhtar Babayev, o secretário-executivo do Secretariado da Convenção do Clima, Simon Stiell, e a diretora-executiva do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), Inger Andersen.
O coordenador-geral de Ciência do Clima do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), representando a presidência da COP30, Márcio Rojas, e o negociador líder da presidência da COP29, Yalchin Rafiyev, efetuaram a sessão de abertura, na qual destacou-se a importância de manter a transparência como impulso para a ambição climática, incluindo a garantia de apoio contínuo aos países em desenvolvimento.
A estrutura aprimorada de transparência estabeleceu as diretrizes para elaboração de modo unificado as metodologias que devem ser utilizadas por países desenvolvidos e em desenvolvimento para a elaboração dos inventários nacionais de gases de efeito estufa, por exemplo. Os documentos submetidos passam por revisão técnica de especialistas internacionais no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança de Clima (UNFCCC), com o objetivo de incentivar e fortalecer a qualidade das informações e identificar lacunas de capacidades nacionais para que a agenda avance.
De acordo com dados do relatório síntese elaborado pelo secretariado da UNFCCC, até 15 de abril deste ano, mais de 100 BTRs, incluindo Inventários Nacionais de Gases de Efeito Estufa (GEE), foram submetidos. O número abrange cerca de 75% das emissões globais de GEE.
Na avaliação de Rojas, para o Brasil a elaboração das Comunicações Nacionais e BTR vai além do cumprimento dos compromissos com o marco de Monitoramento, Relato e Verificação (MRV) e Transparência no âmbito da Convenção do Clima e do Acordo de Paris. “Esses relatórios têm apoiado nosso governo na elaboração de políticas eficazes e eficientes para enfrentar os impactos das mudanças climáticas, conforme evidenciado em nossos Planos Nacionais de Adaptação e Contribuições Nacionalmente Determinadas”, detalhou na fala de abertura sobre a ação simultânea de informar e fortalecer nossos processos nacionais de formulação de políticas.
Rojas destacou ainda que o ciclo virtuoso de sinergias entre as obrigações internacionais e o fortalecimento de capacidades nacionais é impulsionado pela contribuição da ciência. Segundo ele, o papel central da ciência no enfrentamento da mudança do clima, em especial para o desenvolvimento de políticas públicas baseadas em evidências. “Essa interface ciência-política não é apenas benéfica, é essencial para criar soluções sustentáveis e de longo prazo para as mudanças climáticas e para construir resiliência em nossas comunidades e ecossistemas”, afirmou.
O diretor do escritório global de Suporte a Políticas e Programas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Marcos Neto, comparou a transparência a uma bússola. No Acordo de Paris, a transparência é pilar transversal que orienta a ambição e a implementação das ações de mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação. “A estrutura aprimorada de transparência não é simplesmente um instrumento de reporte, é a força gravitacional que mantém o Acordo de Paris unido”, resumiu. Segundo Neto, o secretário-geral das Nações Unidas solicitou ao Pnud a arquitetura do Climate Promise, que apoia os países na elaboração dos BTRs e oferece assistência técnica. O programa também deve trabalhar com todo o sistema ONU para apoiar os países na implementação das NDCs. “A transparência continuará desempenhando um papel fundamental nesse esforço renovado”, disse.
Ministros de diferentes países participaram do diálogo abordando os benefícios de implementar o ETF nos processos nacionais de desenvolvimento, entre os quais estavam o ministro de Meio Ambiente, Florestas e Pesca da África do Sul, Dion George, e a ministra para o Clima no Departamento para Segurança Energética e Net Zero do Reino Unido, Katie White.
Ciência&Clima
O Ciência&Clima é o projeto de cooperação técnica internacional executado pelo MCTI, com apoio do Pnud na sua implementação e recursos do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF). Ao longo de três décadas de execução das edições do projeto, apoiou o Brasil na elaboração e submissão de quatro Comunicações Nacionais, cinco Relatórios de Atualização Bienal e o Primeiro Relatório Bienais de Transparência do Brasil à Convenção do Clima. O projeto trabalha para fortalecer as capacidades nacionais na implementação da Convenção do Clima e promover a conscientização sobre os impactos da mudança do clima no País.