Mais de 3 mil indígenas de duzentos povos, divididos em 350 delegações, estão reunidos na Aldeia COP, um espaço criado pela Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima que une grupos e etnias para discutir questões ambientais, culturais e climáticas. Foi nesse ambiente de pluralidade que a Advocacia-Geral da União (AGU) compartilhou com lideranças de várias comunidades a experiência do programa “Língua Indígena Viva no Direito”, iniciativa da AGU que busca o entendimento entre os povos da floresta e o sistema jurídico brasileiro.
Fruto de uma parceria entre a AGU, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ), com a execução a cargo do Instituto de Direito Global (IDGlobal), o projeto prevê a tradução de textos como a Constituição Federal de 1988 e da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para as três línguas indígenas mais faladas no Brasil: Tikuna, Kaingang e Kaiowá.
Durante o evento, ocorrido nesta quintaa-feira (13/11), foram distribuídos exemplares da Constituição traduzidas e parte do material foi doado para o Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena.
O advogado-geral da União substituto, Flávio Roman, falou sobre a importância do projeto como ferramenta de inclusão, participação cidadã e transformação da própria AGU.
“Para nós, na AGU, a participação social não é mero discurso; é a força viva que transforma o direito. E o Programa Língua Indígena Viva é um exemplo muito claro de que a participação social não é mero discurso”, disse.
Roman lembrou que a iniciativa também é um esforço para mitigar um descaso secular com os indígenas brasileiros.
“É chocante pensar que foram precisos 37 anos desde a promulgação da chamada Constituição Cidadã para que, pela primeira vez em nossa história, ela esteja, finalmente, acessível para comunidades indígenas do nosso país”, disse.
Para Roman, a barreira da linguagem é uma forma de negação de direitos e oportunidades e que o Programa Língua Indígena Viva vai avançar no sentido de promover a formação e a capacitação em conteúdos relacionados à legislação nacional, internacional e a valores sociais e culturais das diferentes comunidades indígenas.
“Sabemos que linguagem é poder e que a tradução desses textos para as línguas indígenas é um gesto concreto de respeito ao pluralismo linguístico e de efetivação dos direitos conquistados pelos povos originários”, disse.
Segundo a gestora do programa, Jéssica Zimmer, o material distribuído no evento chegará aos coordenadores indígenas Tikuna, Kaigang e Kaiowá, que levarão as publicações para os alunos terem o primeiro contato com o documento jurídico em suas línguas maternas.
“Hoje foi um dia especial. Concentramos toda a nossa energia para compartilharmos com os povos a possibilidade de contato com Constituição Federal Brasileira. Foi o dia da valorização da cultura indígena e de suas línguas maternas”, disse.
Assessoria Especial de Comunicação Socia da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União