Durante a COP30, o Governo do Brasil anunciou uma nova fase do Contrata+Brasil. A plataforma, mantida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conecta compradores públicos e fornecedores e, agora, vai permitir a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar.
Integrada à plataforma está a modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). A iniciativa possibilitará que órgãos públicos comprem diretamente de fornecedores locais, povos e comunidades tradicionais e cadeias produtivas da sociobiodiversidade, conectando políticas de abastecimento, inclusão produtiva e sustentabilidade. Além desses, que são fornecedores prioritários, os demais produtores também poderão ofertar produtos nas compras feitas na plataforma.
A nova etapa foi apresentada na última terça-feira (11.11), durante painel da COP30 “Compras Públicas da Sociobioeconomia: Contrata+Brasil na Amazônia Legal”, em Belém (PA), reforçando o compromisso do Governo do Brasil com o fortalecimento das compras públicas sustentáveis.
No evento, o ministro Wellington Dias falou sobre a importância da iniciativa. “Para um grupo de agricultores, precisamos dar à mão para que ele possa alcançar o padrão do de um hospital, de uma escola, por exemplo. Estamos dando um passo largo com a Plataforma Contrata+Brasil para alcançar esse produtor que ainda não tem constância de produção, nem um padrão de organização”, disse.
Modernização das contratações públicas
A nova etapa do Contrata+Brasil também representa um avanço na modernização das contratações públicas, ao reunir em um mesmo ambiente digital diferentes modalidades de compra regidas por legislações distintas.
A funcionalidade integra à plataforma a modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) — instituído pela Lei nº 14.628/23 — além de contemplar a modalidade de credenciamento, prevista na Lei nº 14.133/21 (nova Lei de Licitações). Essa integração torna os processos de compra mais simples, transparentes e acessíveis para gestores públicos e fornecedores. A modalidade de Compra Institucional é coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
O grupo gestor do PAA estabeleceu um prazo para que os órgãos federais façam a adesão ao Contrata+Brasil: a partir de 1º de julho de 2026, o uso da plataforma passará a ser obrigatório para contratações públicas de alimentos no âmbito federal. Atualmente, cerca de 1.091 órgãos públicos federais, estaduais e municipais já aderiram à plataforma. O Grupo Gestor que define todas as regras das cinco modalidades de compra do PAA é composto por MDS, MDA, Ministério da Fazenda e Conab.
O Contrata+Brasil também integra automaticamente os cadastros do gov.br, Cadastro do Agricultor Familiar (CAF) e CadÚnico, o que reduz barreiras e simplifica a habilitação dos fornecedores. Após o cadastro, o agricultor informa o que produz e passa a receber notificações automáticas via WhatsApp sempre que um órgão público da sua região publicar uma demanda.
Assessoria de Comunicação – MDS , com informações do MGI
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome