Os municípios costeiros terão um reforço para o planejamento da infraestrutura e projetos de sustentabilidade nas orlas brasileiras. O Ministério das Cidades assinou o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) do Projeto Orla para oferecer subsídios técnicos e metodológicos, em conjunto com os ministérios do Meio Ambiente, Gestão e Inovação, Turismo e Marinha do Brasil. A assinatura fez parte dos compromissos do Brasil para adaptações climáticas na COP30.
O Projeto Orla atua como uma ferramenta de apoio à tomada de decisão dos municípios, oferecendo subsídios técnicos e metodológicos para o desenvolvimento sustentável, a proteção ambiental e a preservação da orla marítima.
“Precisamos tratar desse problema de maneira urgente. As cidades costeiras têm sofrido com a elevação dos oceanos que tem sido cada vez mais constantes e se não fizermos algo teremos diversos patrimônios perdidos. Este acordo é uma sinalização para o mundo que no Brasil há planejamento e ações consistentes. Estamos dando nossa contribuição para a adaptação climática”, afirmou o ministro Jader Filho.
Por meio do Termo de Adesão à Gestão de Praias, os municípios podem assumir maior autonomia sobre essas áreas, o que possibilita melhorar a exploração econômica de forma sustentável, aumentar a receita local e gerar empregos e renda. Além de trazer benefícios diretos às comunidades litorâneas, o projeto contribui para o enfrentamento de desafios nacionais, como as mudanças climáticas e a necessidade de planejamento estratégico de longo prazo para o uso do território costeiro.
O acordo interministerial prevê o compartilhamento de informações, boas práticas sobre gestão sustentável das áreas costeiras entre os diferentes níveis de governo e parceiros institucionais, além de alavancar a implementação de gestão integrada e sustentável das orlas a partir do planejamento estratégico e qualificação continuada das áreas costeiras. Neste item o acordo propõe integração entre as políticas da União, estados e municípios.
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Fonte: Ministério das Cidades