O enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto do turismo foi tema do painel “Justiça Protetiva e o Futuro: Estratégias interinstitucionais na prevenção de crimes contra crianças e adolescentes”, realizado nesse sábado (15.11) no estande “Conheça o Brasil”, do Ministério do Turismo, na Green Zone da COP30. O debate em Belém (PA), que reuniu representantes do poder público e especialistas, integrou a agenda ampliada do órgão para fortalecer ações preventivas e reforçar o Movimento Turismo que Protege.
Participaram da conversa a delegada Maria Julia, da Polícia Civil do Pará; Fábia Mussi, representante do Ministério Público, e Flávia Marçal, secretária-executiva de Primeira Infância e Desenvolvimento Infantojuvenil da Prefeitura Municipal de Belém. A mediação coube à delegada federal Erika Sabino, que destacou a urgência de práticas interinstitucionais mais robustas e permanentes. Erika apresentou dados que reforçam a complexidade do tema: apenas 16% dos casos de abuso são cometidos por desconhecidos.
“Durante quase nove anos atuei no Direito, mas foi apenas quando passei a trabalhar diretamente com crianças e adolescentes que compreendi a dimensão real do que acontece com nossas crianças. Muitas vezes dizemos a elas: ‘não fale com estranhos’. Mas a criança não tem a mesma percepção que um adulto. Para ela, o vendedor de pipoca na porta da escola – que sorri, conversa e é gentil – não é um estranho. Ela não consegue identificar o perigo. Na maioria das vezes, o agressor é alguém do convívio, alguém considerado seguro. E mais importante: nem sempre o abuso deixa marcas físicas. A violência sexual pode ocorrer sem dor, sem grito, sem ameaça explícita. Por isso, a rede de proteção é tão essencial”, explicou Erika Sabino.
A delegada Maria Julia reforçou a necessidade do diálogo para prevenir esses crimes. “É tão importante prevenir e falar, conversar e estar presente na família, para que cada vez mais a gente possa coibir esse crime”, afirmou.
Durante o painel, foram apresentados exemplos práticos de prevenção. Um dos destaques ficou por conta da estratégia “Conversas que Protegem”, desenvolvida em Icoaraci (PA), explicada pela representante do Ministério Público, Fábia Mussi. “A iniciativa promove rodas de diálogo, escuta ativa e atividades educativas com crianças, famílias e comunidades, criando um ambiente de confiança para identificar riscos, orientar sobre direitos e fortalecer a proteção social”, disse Fábia. O projeto evidencia que a prevenção eficaz nasce da proximidade, da educação e da participação comunitária.
“Todos reconhecem que é preciso proteger nossas crianças e adolescentes. A questão é: como fazer isso? Como garantir proteção durante grandes festas, como o Carnaval, ou no período de férias em cidades turísticas? O grande desafio é estruturar metodologias possíveis para cada realidade. Estamos avançando nesse caminho”, pontuou a representante do Ministério Público.
PREPARAÇÃO – Entre as ações especiais no sentido de preparar Belém para COP30, Flávia Marçal apresentou o protocolo especial montada pelo município durante o período do evento climático, com foco no acolhimento e na proteção social, intitulado “Ação e Proteção na COP30”. A operação envolve equipes capacitadas, plantão integrado de atendimento, protocolos de ação unificados e campanhas educativas em áreas de grande circulação. “Belém se tornou uma referência mundial para proteção da criança e do adolescente. Essa foi a primeira COP em que um protocolo como esse acontece, e estou muito orgulhosa disso”, afirmou Marçal.
ADESÃO – A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Belém aderiu ao Movimento Turismo que Protege, criado pelo Ministério do Turismo para ampliar a preservação dos direitos infantojuvenis no setor. A ação foi marcada por uma carta de intenção assinada pelas painelistas e pela ministra do Turismo em exercício, Ana Carla Lopes.
“Proteger nossas crianças é proteger o futuro do turismo brasileiro. A adesão de Belém mostra que estamos unindo forças para construir destinos onde a infância seja valorizada e mantida longe de qualquer forma de violência”, destacou a ministra Ana Carla Lopes.
TURISMO QUE PROTEGE – O painel reforçou o compromisso do Ministério do Turismo com o Movimento Turismo que Protege, alinhado ao Código de Conduta Brasil, que orienta e sensibiliza prestadores de serviços turísticos inscritos no Cadastur a adotarem práticas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes. A adesão ao Código pode ser feita pelo site www.codigodeconduta.turismo.gov.br, onde também estão disponíveis um curso EAD, podcasts e o Manual do Multiplicador, que explica como profissionais devem agir em situações suspeitas e difundir boas práticas.
CANAIS DE DENÚNCIAS – Para denunciar casos de violência, abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes, podem ser utilizados os seguintes canais:
• Disque 100 – Central Nacional de Direitos Humanos. Funciona 24h, inclusive fins de semana e feriados.
• Aplicativo Direitos Humanos BR – Permite denúncias anônimas e acompanhamento do caso.
• Polícia Militar – 190 (Para situações de emergência)
• Delegacias Especializadas e Conselhos Tutelares – Atuam em acolhimento, registro e encaminhamento dos casos.
Por Fábio Marques
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo
Fonte: Ministério do Turismo