Grupo é acusado de planejar ‘ações táticas’ para concretizar o plano golpista e assassinar autoridades.
Após as manifestações das defesas, a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) volta a julgar nesta terça-feira (18) os réus do núcleo 3 da trama golpista. Agora, nesta nova fase, os ministros vão apresentar seus votos, decidindo pela condenação ou absolvição dos integrantes. O presidente da Turma, Flávio Dino, também reservou o dia 19 para o julgamento.
Pelo regimento, o relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, começa votando, com a análise dos fatos, das provas e dos argumentos. Na sequência, os demais integrantes da Turma votam em ordem crescente de antiguidade no Tribunal, ficando por último o presidente da Turma.
A decisão pela absolvição ou pela condenação é tomada por maioria de votos. Caso o réu seja condenado, o relator apresentará sua proposta de fixação das penas, e os demais integrantes do colegiado votarão nesse ponto.
Caso sejam condenados, os chamados “kids pretos” não serão levados para a prisão imediatamente. As defesas poderão, ainda, apresentar recursos contra a decisão.
A condenação só será executada quando o processo transitar em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.
O Código de Processo Penal estabelece que oficiais do Exército têm direito à prisão especial, no caso de condenação. Assim, 9 dos 10 réus podem ser beneficiados:
- Bernardo Romão Corrêa Netto (coronel do Exército);
- Estevam Theophilo (general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres);
- Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
- Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
- Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
- Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel);
- Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel);
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
O que aconteceu até agora
O julgamento, iniciado no último dia 11, começou com a manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Ele sustentou que as investigações deixam evidente a intenção do grupo em matar e atacar autoridades, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
“As investigações escancaram a declarada disposição homicida brutal da organização criminosa”, disse o PGR.
Segundo Gonet, os chamados kids pretos “puseram autoridades públicas na mira de medidas letais”, além de pressionarem “agressivamente o alto comando do Exército a ultimar o golpe de Estado”.
Em seguida, as defesas de todos os réus fizeram as sustentações. No geral, os advogados focaram em pontuar provas frágeis, falta de vínculo com a organização criminosa e papel limitado do réu.
Na denúncia, a PGR entendeu que o grupo atuou em duas frentes principais: de um lado, buscando pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao golpe, e, de outro, articulando planos de neutralização e ataque a autoridades, incluindo o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do STF Alexandre de Moraes.
“Graças à ação dos acusados, o Alto Comando do Exército foi severamente pressionado a ultimar o Golpe de Estado, autoridades públicas estiveram na mira de ações violentas e forças terrestres foram disponibilizadas aos intentos criminosos”, afirmou o procurador-geral, Paulo Gonet, no documento.
Segundo a acusação, a denúncia está fundamentada em gravações, manuscritos, planilhas, mensagens eletrônicas e depoimentos, incluindo documentos como o “Desenho Op Luneta” e o “Punhal Verde Amarelo”. Esses registros comprovariam que os acusados documentaram quase todas as fases da empreitada golpista.
Crimes
Conforme a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), os 10 réus são acusados de envolvimento nos crimes relacionados ao planejamento e à execução das ações. As infrações imputadas pela PGR são:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado contra patrimônio da União;
- Deterioração de patrimônio tombado.
Com relação a Ronald Ferreira de Araújo Júnior, a PGR entendeu que, diferentemente dos demais acusados, não foram reunidos elementos adicionais que comprovassem uma vinculação aprofundada dele com a organização criminosa.
Dessa forma, a PGR reclassificou a conduta de Ronald para incitação ao crime. Com isso, ele terá a oportunidade de buscar acordos com a Justiça que podem resultar em penas mais brandas ou outras condições favoráveis.
Fonte: R7