A conciliação entre produção agrícola e preservação ambiental orientou o debate realizado na AgriZone, durante a COP30. Representando o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), Carlos Venâncio, coordenador de Cooperação para o Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), destacou que o Código Florestal Brasileiro orienta a regularização das propriedades rurais.
“É uma lei complexa de ser cumprida, onde cada produtor tem que regularizar sua propriedade. Ele submete esse pedido em um sistema e o governo avalia, podendo devolver por ajustes. A partir daí, ficam registradas a reserva legal, a área de preservação permanente e a área de produção efetiva”, afirmou Venâncio.
O painel reuniu Eduardo Brito Bastos, presidente da Câmara Temática de Agrocarbono Sustentável; José Felipe Ribeiro, pesquisador da Embrapa Cerrado; Alexander Borges Rose, diretor do Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha (APD); e Rodrigo Justos de Brito, assessor técnico sênior da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A discussão integrou contribuições do setor produtivo, da ciência, da formulação de políticas públicas e da cooperação internacional sobre regularização ambiental e aprimoramento do ordenamento territorial.
Segundo Venâncio, a diversidade de perspectivas trouxe à mesa análises sobre modelos de financiamento que facilitem a adaptação ambiental das propriedades, inclusive possibilidades associadas a créditos de carbono, além de entendimentos técnicos consolidados por instituições de pesquisa.
“Esse é um compromisso brasileiro. Primeiro, um compromisso de ordenamento territorial, de saber onde estão as propriedades, quem são. À medida que a gente evolua na legislação florestal, vamos conseguir avançar muito também no controle da atividade que está ocorrendo dentro das propriedades”, completou.
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