Araçatuba/SP. A Polícia Federal apoiou, entre os dias 10 e 14 de novembro, operação do Grupo Especial Móvel de Fiscalização do Trabalho Infantil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizada no município de Birigui/SP. A ação contou também com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e de órgãos da rede de proteção local.
Durante a fiscalização, 53 empresas foram vistoriadas, onde mais de 100 adolescentes foram identificados em situação de trabalho infantil. A legislação proíbe qualquer trabalho para menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, e impede que adolescentes de 16 e 17 anos executem atividades perigosas, insalubres, penosas, noturnas ou prejudiciais ao desenvolvimento.
Não houve vítimas resgatadas. Nos casos em que o trabalho é permitido, as empresas foram orientadas a adequar imediatamente as condições laborais, incluindo jornada e atribuições desempenhadas pelos jovens.
A operação contou com o apoio do Conselho Tutelar, da Assistência Social, do Sistema S e de sindicatos, que auxiliaram nos encaminhamentos e no acompanhamento das famílias.
Comunicação Social da Polícia Federal em Araçatuba/SP
(18) 3623 9000
Fonte: Polícia Federal