A Advocacia-Geral da União (AGU) participou da primeira edição do Juizado Especial Federal (JEF) Itinerante Quilombola no estado de São Paulo para levar serviços de justiça e cidadania à população de 13 comunidades quilombolas na região do Vale do Ribeira, em São Paulo, na divisa com o Paraná. De 17 a 19 de novembro, o evento, coordenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), marcou a passagem do Dia da Consciência Negra, comemorado no dia 20 de novembro,com atividades no Centro Comunitário do Quilombo Ivaporunduva, em Eldorado (SP).
Como representante do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em questões judiciais e extrajudiciais, a AGU atuou em mais de 120 propostas de acordos previdenciários, por meio da equipe da Procuradoria Regional Federal da 3ª Região (PRF3), garantindo a moradores das comunidades tradicionais a concessão de salário maternidade, aposentadoria por idade, pensão por morte, todos na modalidade rural, além do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“A luta por nossos direitos sociais ainda é grande, incluindo benefícios previdenciários, e o evento que está acontecendo aqui é um momento especial”, enfatizou Maria da Guia Silva, uma das lideranças da associação que reúne 120 famílias que vivem no território de 3 mil hectares do Quilombo Ivaporunduva, reconhecido e legalizado em 2010.
Vulnerabilidade
A subprocuradora federal da 3ª Região e organizadora do calendário de participação da AGU em mutirões de justiça nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Elda Migliacci, ressaltou a importância dessas iniciativas para reduzir distâncias entre populações mais vulneráveis e a garantia de seus direitos constitucionais. “E não se trata apenas de distância física, mas também a decorrente de dificuldades de comprovação documental das condições exigidas para obter os benefícios sociais”, afirmou a procuradora federal. “Não há nada mais compensador do que fazer parte dessas atividades”, acrescentou.
A procuradora federal Fernanda Marques destacou que a assistência a comunidades quilombolas por políticas públicas tem o caráter de reparação a uma população marginalizada desde os tempos da escravidão. “Como mulher preta, sinto muito orgulho de participar deste mutirão em território quilombola e de cumprir meu dever histórico de honrar, fortalecer e resgatar a cultura e a trajetória do meu povo”, disse a procuradora federal.
Já a procuradora federal Marília Cysneiros, também voluntária nos mutirões, ressaltou a humanização da Justiça quando operadores do direito saem de seus gabinetes e tiram suas togas para acompanhar a realidade das pessoas impactadas por suas decisões. “Aqui somos todos iguais. É gratificante fazer um acordo olhando nos olhos de quem é beneficiado”, afirmou.
Da força-tarefa participaram ainda a Defensoria Pública da União (DPU) e do estado de São Paulo, a Procuradoria Federal, o Ministério Público, a Justiça Estadual, o INSS, a Fundação Instituto de Terras (Itesp), a Prefeitura de Eldorado, o Exército Brasileiro, a Receita Federal, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros.
O deslocamento até as comunidades tradicionais provoca ajuda na compreensão das peculiaridades do trabalho de quilombolas, indígenas e ribeirinhos. Durante o evento no Vale do Ribeira, foram informadas a lideranças quilombolas as exigências para comprovação de segurado especial a que tem direito os remanescentes de quilombos.
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União