O Governo do Brasil inicia, na segunda-feira (24.11), a operação nacional do Programa Gás do Povo. Considerando apenas esta primeira etapa, a ação coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) vai contemplar cerca de 1 milhão de famílias, em dez capitais, com gás de cozinha gratuito.
O programa vai garantir a recarga do botijão de gás de cozinha (GLP 13 kg) para famílias em situação de vulnerabilidade social, que estão inscritas no Cadastro Único. O Gás do Povo começará por dez capitais brasileiras: Salvador; Fortaleza; Goiânia; Belo Horizonte; Belém; Recife; Teresina; Natal; Porto Alegre; e São Paulo.
O modelo adotado pelo Gás do Povo vai garantir segurança e eficiência na distribuição do benefício. “O Brasil trabalha com um cadastro robusto, sabemos exatamente quem tem direito. A proposta é entregar diretamente o botijão às famílias, para que elas não comprometam a alimentação básica com gastos de gás e energia. Quando o governo se une, o resultado chega mais rápido na ponta”, reforçou o ministro Wellington Dias.
Nesse primeiro momento, o programa marca a transição do formato anterior, baseado em pagamento em dinheiro, para um sistema que assegura a entrega direta do gás de cozinha. O avanço torna o benefício mais eficaz, reduz fraudes e garante que o recurso chegue exatamente onde deve chegar: na recarga do botijão utilizado no dia a dia das famílias. Até março, o programa do MDS deverá alcançar mais de 15 milhões de famílias.
Na prática
Para estar elegível a receber o benefício, as famílias devem ter o Cadastro Único (CadÚnico), atualizado há pelo menos 24 meses (dois anos), e renda per capita de até meio salário mínimo. Terão prioridade as famílias que já recebem o Bolsa Família.
O beneficiário poderá comprovar o direito ao vale por meio do cartão do Bolsa Família, cartão de débito da Caixa ou CPF com código de validação enviado ao celular. O modelo amplia a rastreabilidade, a segurança e a eficiência na entrega do benefício.
Na outra ponta, a distribuição dos vales-recarga será feita pela Caixa Econômica Federal, cadastrando as revendedoras participantes e validando os meios de acesso do usuário. Com isso, a retirada da recarga gratuita passa a ser feita diretamente nas revendas credenciadas, sem intermediação de pagamento em dinheiro.
Interministerial
Os ministérios de Minas e Energia (MME) e da Fazenda publicaram na terça-feira (18.11), Portaria Interministerial MME/MF nº 3 que atualiza, na mesma data base, os preços de referência do gás liquefeito de petróleo (GLP) a serem aplicados no Gás do Povo. O novo texto aprimora a metodologia para o início da primeira etapa do programa nas dez capitais do país.
Quem está elegível para o Gás do Povo?
Famílias que:
• Estão inscritas no Cadastro Único;
• Têm registro atualizado no Cadastro Único (última atualização há até 24 meses);
• Possuem renda familiar per capita mensal menor ou igual a meio salário mínimo.
Quantas recargas de botijões cada família pode receber por ano?
• Famílias de 2 ou 3 pessoas: 4 por ano;
• Famílias de 4 ou mais pessoas: 6 por ano.
As recargas não serão cumulativas entre períodos sucessivos.
Qual a validade para uso das recargas de botijões?
As famílias não precisam buscar a recarga no primeiro dia em que o auxílio foi disponibilizado. Cada família pode usar o benefício nos seguintes prazos: • Famílias de 2 ou 3 pessoas: 3 meses de validade;
• Famílias de 4 ou mais pessoas: 2 meses de validade.
O Gás do Povo será considerado no cálculo da renda per capita familiar para o Cadastro Único?
Os benefícios financeiros recebidos pelo Programa Gás do Povo, assim como pelo Programa Bolsa Família, não serão computados como renda familiar para fins de cálculo no Cadastro Único.
Uma família pode receber o Auxílio Gás (programa atual) e o Gás do Povo ao mesmo tempo?
Não, a atual modalidade (Auxílio Gás) será descontinuada em dezembro.
O que acontece com os créditos do Auxílio Gás (modalidade atual) não utilizados dentro do prazo?
A validade da parcela do benefício do Programa Auxílio Gás é de 120 dias. Os auxílios com prazo expirado não poderão ser resgatados. Eles serão retornados para a Conta Única do Tesouro Nacional.
Como é feita a seleção das famílias beneficiadas para o Gás do Povo?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) seleciona as famílias elegíveis mensalmente, conforme disponibilidade orçamentária e critérios de priorização baseados em vulnerabilidade social e econômica.
Como o beneficiário pode consultar informações sobre o seu benefício no Gás do Povo?
Por meio do:
• Aplicativo do programa;
• Portal da Transparência do Governo Federal;
• Canais de relacionamento da CAIXA;
• Outros meios definidos pelo ministério responsável.
Como o beneficiário retira a recarga gratuita do Gás do Povo?
O responsável pela família pode retirar a recarga nas revendas credenciadas usando:
• Cartão bancário do Programa Bolsa Família, gerido pela Caixa;
• Identificação do Responsável Familiar na revenda credenciada com CPF ou número do vale e validação pela conta bancária da Caixa, pelo celular pessoal;
• Outros canais autorizados.
Quem administra o Gás do Povo?
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) é responsável pela gestão, incluindo elegibilidade, seleção, manutenção e eventuais interrupções do benefício.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome