As políticas públicas brasileiras destinadas à promoção da alimentação passaram por um processo de reestruturação e foram implementadas considerando que os sistemas alimentares tanto são afetados quanto causam as consequências da mudança do clima. Dentro desse contexto, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apresentou, durante a COP30, o Plano para Acelerar Soluções (PAS).
A concepção do PAS resultou de uma ação coordenada que envolveu o Governo do Brasil, a sociedade civil, universidades e organismos internacionais. O workshop focado na implementação do plano contou com a presença do ministro Wellington Dias, que destacou que o propósito central do plano é alinhar a transformação dos sistemas alimentares com a ação climática. “Isso exige convergência entre políticas públicas desde a agricultura familiar até as compras públicas, passando pela proteção social, educação alimentar, abastecimento, restauração ambiental e adaptação climática.”
Sistemas Alimentares são o conjunto de processos e atividades relativos à produção, processamento, distribuição, comercialização, consumo e descarte de alimentos. “Queremos um mundo onde ninguém passe fome e onde produzir alimento não destrua o planeta, mas o regenere”, afirmou o ministro. “Se queremos garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada, precisamos de políticas climáticas que protejam o solo, a água, a floresta, os territórios e quem produz. O Brasil voltou a ter um projeto claro, que é combater a fome e a pobreza com desenvolvimento sustentável, justiça social e ampliação de direitos”, prosseguiu o titular do MDS.
Lilian Rahal, secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, reforçou que essa transformação exige uma intervenção baseada em políticas públicas coerentes e convergentes, com uma governança que inclua participação social e que seja guiada pelo Direito Humano à Alimentação Adequada e pela Justiça Climática. “A mudança do clima agrava as injustiças, acentua a pobreza, amplia as desigualdades e afeta, principalmente pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade. Isso implica que o Direito Humano à Alimentação Adequada pode ficar ameaçado.”
Ela mencionou progressos importantes do Brasil nessa área, como o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), que assegura coordenação intersetorial e federativa, além de ativa participação social, elementos cruciais para a coerência e convergência das políticas, e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que adquire produtos da agricultura familiar para doação a populações vulneráveis.
A secretária mencionou ainda a Estratégia Alimenta Cidades, que induz a articulação local de políticas de produção, abastecimento e consumo locais, reduzindo emissões e fortalecendo a economia de baixo carbono. E o Marco de Referência sobre Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas, orientado pelos princípios da Justiça Climática e do Direito Humano à Alimentação Adequada.
O Plano para Acelerar Soluções será implementado de forma colaborativa, no âmbito do Programa de Sistemas Alimentares Saudáveis e Sustentáveis da Rede One Planet.
No workshop promovido pelo MDS, também estiveram Elisabete Recine, presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); Arilson Favareto, da Universidade de São Paulo; João Campari, Líder Global de Práticas Alimentares da WWF Internacional; Matheus Zanella, da Aliança Global para o Futuro da Alimentação; e Gustavo Chianca, representante da Agência da ONU para Alimentação (FAO).
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome