Na COP30, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) lançou uma nova diretriz para orientar as políticas públicas que ligam a produção de alimentos às mudanças climáticas. O documento, chamado Marco de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas, busca alinhar as ações dos governos federal, estaduais e municipais nessa agenda.
Na cerimônia, o titular do MDS, Wellington Dias, defendeu que a luta contra a fome deve ser trabalhada de forma integrada à luta contra a pobreza e ao enfrentamento à emergência climática. “Quem mais sente o impacto do clima são aqueles em situação de vulnerabilidade. Para isso, é necessária ação conjunta, com coerência e urgência entre as políticas públicas”, apontou.
Quem mais sente o impacto do clima são aqueles em situação de vulnerabilidade”
Wellington Dias, ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
Um dos objetivos do Marco é considerar os impactos que o sistema alimentar gera no meio ambiente, como o uso da água no cultivo, por exemplo. “O Marco serve base para qualquer país do mundo. Foi construído em conjunto entre governos e sociedade e propõe meios e estratégia para regenerar, adaptar e transformar esses sistemas frente aos desafios climáticos, atuais e futuros”, explicou Wellington Dias.
O documento apresenta como princípios o Direito Humano à Alimentação Adequada, além da soberania alimentar, justiça climática, sustentabilidade em todas as dimensões, abordagem sistêmica e o trabalho conjunto entre governos centrais e locais, integrado com a sociedade.
Em seu discurso, o ministro lembrou da visita feita a um assentamento de agricultores familiares na região metropolitana de Belém. Lá, ele viu o cultivo de múltiplos alimentos regionais, como açaí e cupuaçu, em meio à floresta, sem degradação, o que tem contribuído para regeneração de igarapés que haviam sido prejudicados por monocultura.
“A agenda que propomos inclui o fortalecimento da agroecologia, da agricultura familiar, a promoção de alimentação saudável, o reconhecimento dos saberes ancestrais dos povos e comunidades tradicionais, a promoção de cadeias da sociobiodiversidade, a ampliação do acesso à água e a redução de perdas e desperdício de movimentos”, explicou. “Também buscamos dar visibilidade às experiências locais e promover o diálogo entre diferentes atores”, acrescentou.
Dias também salientou a união de esforços. “Convidamos todos os países, organizações e lideranças a se somarem a esse esforço. Juntos podemos construir sistemas alimentares mais resilientes, saudáveis e sustentáveis para garantir um futuro digno para todos e todas”, finalizou.
Confira aqui o Marco de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas
Direito Humano à Alimentação Adequada
Para a secretária Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, a iniciativa está alinhada ao compromisso do MDS com o Direito Humano à Alimentação Adequada. “Mais do que um documento, o Marco é um convite à ação, e um compromisso político e institucional do Estado brasileiro. É um convite para que possamos juntos refletir, buscar realidades, mobilizar atores e implementar ações, considerando as realidades dos territórios”, explicou.
Além disso, Rahal pontuou que, desde 2023, o MDS implementa um redesenho das políticas, que inclui o Programa Cisternas, a Estratégia Alimenta Cidades presente 102 cidades e o investimento em agricultura urbana.
Desafio
Embora o Brasil tenha alcançado a saída do Mapa da Fome, conforme anúncio da ONU em julho de 2025, a crise do clima apresenta um novo desafio à segurança alimentar. A maneira com os alimentos são produzidos, distribuídos e consumidos afetam a crise climática e, ao mesmo tempo, o clima desregulado atinge diretamente a capacidade dos sistemas alimentares de se manterem. Isso, prejudica especialmente principalmente para grupos vulneráveis, como as populações mais pobres.
Caminhos para uma transição justa
As premissas do Marco foram construídas com base em evidências científicas consolidadas, que demonstram que a mudança do clima é uma realidade já perceptível, que os sistemas alimentares são tanto causa quanto consequência dessa crise, e que seus efeitos agravam desigualdades e vulnerabilidades. A partir dessa compreensão, o documento propõe caminhos prioritários para a transformação.
Entre os caminhos apontados estão: reorientar os modos de produção com foco na transição agroecológica; fortalecer a agricultura familiar e a economia solidária; garantir segurança hídrica para produção e consumo; valorizar a sociobiodiversidade; conceber o abastecimento alimentar como política de Estado; estimular cidades resilientes; promover ambientes que favoreçam práticas alimentares saudáveis; reduzir perdas e desperdício de alimentos; e investir em ciência, tecnologia e inovação para sistemas alimentares sustentáveis.
Participaram do lançamento do Marco, o secretário Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Aloisio Lopes Pereira de Melo; a presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine; representante do Instituto Clima e Sociedade, Maria Netto e o coordenador-executivo da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), Paulo Petersen.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome