STF e Itamaraty ainda não responderam ao blog sobre notificações e cancelamentos de passaportes diplomáticos dos condenados.
A saída do deputado federal Alexandre Ramagem pela fronteira terrestre no norte do país despertou autoridades brasileiras para um problema no cancelamento de passaportes diplomáticos. Esse tipo de bloqueio não tem efetividade em outros países. Para passaportes comuns, emitidos pela Polícia Federal, há comunicação compulsória à Interpol, já os diplomáticos, não.
Entenda a diferença:
Passaporte comum: Qualquer cidadão pode retirar um passaporte emitido pela Polícia Federal. Em caso de decisão judicial de proibição de alguém sair do país e pedido para cancelamento, é responsabilidade da PF realizar o cancelamento.
Quando isso acorre, o procedimento da PF é inserir a informação no SLTD (South Lost Travel Document), ferramenta de informação da Interpol para notificar os países membros da organização sobre roubo, furto, extravio e cancelamentos de documentos.
Segundo fontes na PF, a instituição foi notificada da decisão do ministro Alexandre de Moraes e realizou o procedimento.
Passaporte diplomático: Emitido pelo Itamaraty para autoridades do mais alto escalão do executivo, judiciário e legislativo, para diplomatas e militares de alta patente ou em missão internacional.
Em caso de decisão judicial para cancelamento de um passaporte diplomático, é de responsabilidade do Ministério de Relações Exteriores fazer o procedimento. Segundo fontes, nesses casos, não há notificação a organismos internacionais sobre o cancelamento.
Procurado, o Itamaraty ainda não informou se foi ou não notificado da decisão judicial do STF, e se receberam, não informaram se fizeram o procedimento nos passaportes diplomáticos dos réus, agora condenados, pela trama golpista. Segundo a Câmara dos Deputados, pelo menos no caso do deputado Ramagem, o passaporte diplomático do parlamentar e dos familiares dele, seguem ativos no sistema da Casa, com data de vencimento para 31 de julho de 2027.
Fonte: R7