A Advocacia-Geral da União (AGU), a partir da representação do Ministério da Saúde, enviou notificação extrajudicial à empresa Meta, responsável pelo Instagram e Facebook, pedindo a remoção imediata de publicações feitas por três médicos com informações falsas sobre vacinas. O documento solicita que as publicações hospedadas em suas plataformas digitais ou a identificação das postagens como conteúdo desinformativo sejam excluídas, além da sua redução de alcance, devido à violação da legislação nacional e dos próprios Termos de Uso da Meta.
Os médicos Roberto Zeballos, Francisco Cardoso e Paulo Porto de Melo, todos filiados ao Conselho Regional de Medicina de São Paulo, comercializam tratamentos sem respaldo científico, além de venderem cursos e materiais relacionados ao tema.
As medidas estão fundamentadas em nota técnica entregue pelo Ministério da Saúde à AGU, que comprova a falsidade das publicações analisadas. Os perfis identificados nas redes sociais promovem narrativas que desestimulam a vacinação, divulgam diagnósticos inexistentes, como a chamada ‘síndrome pós-Spike’, e oferecem cursos e tratamentos sem comprovação científica, incluindo supostos ‘kits de detox vacinal’. Essas práticas, além de não terem base em evidências, podem induzir hesitação vacinal e favorecer a ocorrência de doenças preveníveis.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que tais condutas representam “a combinação perigosa de negacionismo e ganância”, semelhante ao que ocorreu durante a pandemia de Covid-19, com a prescrição de cloroquina e ivermectina. “O Brasil não tem mais um governo leniente em relação ao negacionismo, como ocorreu anteriormente. Não vamos permitir que profissionais usem sua posição para lucrar com mentiras, tirar proveito da população e ameaçar a saúde pública”, afirmou.
Documento da AGU reforça teor enganoso das postagens e “vantagem indevida”
Na notificação à Meta, a AGU sustenta que o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento recente sobre o Marco Civil da Internet, definiu o entendimento de que os provedores de aplicações de internet deverão ser responsabilizados pelos conteúdos gerados por terceiros nos casos em que, tendo ciência inequívoca do cometimento de atos ilícitos, não procederem à remoção imediata do conteúdo.
“Além de afrontarem a Constituição Federal e a legislação infraconstitucional, os referidos vídeos também violam frontalmente as próprias normas e políticas internas da Meta em matéria de desinformação, incluindo remoção em caso desinformação sobre vacinas”, diz trecho da notificação à Meta.
As medidas são as primeiras de uma série de ações jurídicas conduzidas pela AGU e Ministério da Saúde para coibir práticas que ameaçam a saúde pública e garantir o direito constitucional da população à saúde, previsto no artigo 196 da Constituição Federal.
Segurança das vacinas
As vacinas contra a Covid-19 utilizadas no Brasil são seguras, eficazes e monitoradas por órgãos reguladores nacionais, como a Anvisa, e internacionais, como a Food and Drug Administration (FDA). Alegações de toxicidade da proteína Spike não têm respaldo científico. A proteína é produzida de forma controlada e temporária para induzir resposta imunológica, prevenindo formas graves da doença.
Riscos de tratamento sem comprovação científica
O Ministério da Saúde alerta ainda para riscos da comercialização de tratamentos sem comprovação, como banhos de bórax, dietas de desintoxicação com alta ingestão de gorduras para “ligar as toxinas” das vacinas, o uso de suplementos como zinco e vitaminas C e D e medicamentos como ivermectina e hidroxicloroquina. Tais práticas podem configurar infrações sanitárias, publicidade enganosa e crime de charlatanismo, sujeitando os responsáveis a sanções penais e administrativas.
Combate à desinformação
A ação faz parte do Saúde com Ciência, uma inciativa interministerial lançada pelo Governo Federal para enfrentar a desinformação em saúde. Coordenado pelo Ministério da Saúde e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o programa conta com o apoio da AGU, da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).
Desde 2023, o programa monitora publicações nas redes sociais e já analisou mais de 100 mil conteúdos falsos, com remoções realizadas por meio de notificações extrajudiciais.
O portal oficial Saúde com Ciência disponibiliza alertas sobre fake news, materiais educativos e um canal para que a população envie conteúdos suspeitos para análise. A iniciativa também integra a Vaccine Safety Net, rede global da Organização Mundial da Saúde (OMS) que certifica sites confiáveis sobre imunização.
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde