Belém/PA. A Polícia Federal realizou, nas últimas semanas, uma série de fiscalizações voltadas ao controle da segurança privada nos espaços oficiais e polos temáticos da Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), em Belém. As ações fazem parte do Planejamento de Segurança da COP30 e tiveram como objetivo garantir que os serviços de segurança privada fossem prestados em conformidade com a legislação federal e com os requisitos do novo Estatuto da Segurança Privada.
A norma estabelece diretrizes específicas para eventos em espaços de grande circulação, como a elaboração de projeto de segurança, definição de efetivo mínimo de vigilantes, análise de risco e controle de acesso ao público.
Durante as fiscalizações, foram verificados os serviços nas áreas da Blue Zone, Green Zone, Agrizone, Enzone, Freezone, Polo Museu Emílio Goeldi/Chico Mendes, Casa BNDES, Complexo Mercedários/UFPA, Estação das Docas, Aldeia da COP, Espaço Cúpula dos Povos/UFPA, entre outros locais. A PF também fiscalizou um hotel-barco ancorado no Porto de Belém, utilizado para hospedagem de participantes da conferência.
As equipes constatam desde a ausência de comunicações obrigatórias das empresas à Polícia Federal — que devem informar, com antecedência mínima de 24 horas, a escala e os dados dos vigilantes atuantes — até a identificação de empresas clandestinas realizando vigilância patrimonial e segurança de evento sem autorização. Também foram verificados casos de profissionais de apoio desempenhando funções exclusivas de vigilantes, prática irregular segundo a legislação vigente.
Como resultado das ações, foram lavrados quatro autos de infração, além do encerramento de duas empresas clandestinas que atuavam de forma irregular em polos da COP30. A PF ainda arrecadou detectores de metais e rádios de comunicação utilizados indevidamente por essas empresas e expediu orientações e notificações de adequação às normas do novo estatuto de segurança privada.
Foram designados mais de 20 policiais federais a fim de realizarem essas operações, habilitados a fazerem uso de ferramentas modernas, como o equipamento VERO, que permite a verificação biométrica imediata dos vigilantes e sua regularidade junto à empresa. Ao todo, mais de 700 profissionais de segurança privada foram fiscalizados durante o período da COP30.
A Polícia Federal reforça que a prestação de serviços de segurança privada no Brasil depende de autorização prévia da Instituição, à qual compete exclusivamente o controle e a fiscalização do setor. O acompanhamento realizado durante a COP30 assegurou o cumprimento das normas, elevou o padrão de segurança nos locais fiscalizados e contribuiu para a proteção de participantes, autoridades e visitantes.
Comunicação Social da Polícia Federal no Pará
Fonte: Polícia Federal