O Ministério da Saúde tem participado ativamente das agendas de trabalho da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP-30), que ocorre em Belém do Pará. Como parte do pacote de ações anunciado na sexta-feira (14), a Pasta lançou o Plano Estratégico para Medidas de Atenção, Vigilância e Promoção Integral à Saúde das Populações Expostas e Potencialmente Expostas ao Mercúrio – o Plano Mercúrio. Trata-se de uma iniciativa inédita no Brasil voltada à proteção de populações em situação de vulnerabilidade diante dos riscos associados à contaminação por esse metal altamente tóxico.
O plano prioriza comunidades do campo, da floresta e das águas, especialmente os povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas, além de trabalhadores expostos e potencialmente expostos, e populações atingidas por rompimentos de barragens. Gestantes, lactantes e crianças formam o núcleo principal da atenção. Destacam-se, entre as propostas, a criação de um centro de referência em saúde na Amazônia, a ampliação da capacidade laboratorial do Sistema Único de Saúde (SUS) para análise de mercúrio, a qualificação dos sistemas de informação, a promoção de pesquisas científicas e a integração entre vigilância, atenção à saúde e setores como meio ambiente e educação.
O documento está organizado em seis eixos temáticos e detalha 44 ações e 224 atividades, estruturadas em uma matriz de responsabilidades que orientará a implementação das medidas. A execução está prevista para o período de 2025 a 2030, com a perspectiva de que grande parte da atuação se torne permanente no SUS. O Ministério busca mapear áreas de risco, estimar populações expostas e estabelecer indicadores que permitirão monitorar as ações.
Para a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Mariângela Simão, a efetivação do Plano Mercúrio representa um passo decisivo para reduzir as iniquidades em saúde no País. “Nossa proposta é enfrentar um dos problemas ambientais e sanitários mais críticos da atualidade. A integração entre setores, aliada ao fortalecimento da capacidade do SUS é essencial para reduzir os casos de exposição ao mercúrio e assegurar proteção adequada às populações mais vulneráveis”, declarou.
Considerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) um dos dez produtos químicos de maior preocupação para a saúde pública, o mercúrio pode causar danos graves mesmo em pequenas quantidades, com impactos mais severos em crianças, gestantes e lactantes; e populações, povos e comunidades tradicionais. Diante do avanço do garimpo ilegal, da intensificação do uso de mercúrio nessa atividade e da falta de dados consolidados sobre a real dimensão da exposição, o plano é uma estratégia para oferecer respostas coordenadas e integradas.
Trabalho interinstitucional
A elaboração do Plano Mercúrio começou em 2023, com a criação de um grupo de trabalho instituído pela Portaria GM/MS nº 1.925. O processo, estendido e aprofundado até 2025, reuniu todas as secretarias do Ministério da Saúde e instituições parceiras, como a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o Instituto Evandro Chagas (IEC) e o Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O trabalho foi alinhado a instrumentos nacionais e internacionais e à contextualização de evidências científicas.
Suellen Siqueira
Ministério da Saúde
Fonte: Ministério da Saúde