A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU), publicou, nesta sexta-feira (20/11), a Portaria Normativa nº 88, que orienta integrantes unidade a evitarem o uso de linguagem racista em documentos e pronunciamentos oficiais.
A norma recomenda a substituição de expressões que reforçam estereótipos ou preconceitos históricos. Entre os termos a serem evitados estão:
• “a coisa está preta”
• “baianada”
• “boçal/boçalidade”
• “cor de pele”, para tons de bege
• “denegrir”
• “dia de branco”
• “escravo”, devendo ser substituído por “pessoa escravizada”
• “humor negro”, substituir por “humor ácido”, “humor macabro”, entre outros
• “índio”, substituir por “indígena” (ou pela etnia específica)
• “lista negra”, substituir por “lista proibida”, “lista suja”, “lista restrita”
• “magia negra”
• “meia-tigela”, quando usado de forma metafórica
• “mercado negro”, substituir por “mercado ilícito”, “mercado sujo”
• “mulato/mulata”
• “não sou tuas negas”
• “ovelha negra”
• “samba do crioulo doido”
Além de listar termos inadequados, a portaria prevê ações educativas para correção, como orientação individual e incentivo a cursos de letramento racial. A orientação individual não afasta a adoção de providências cabíveis pelas autoridades responsáveis nos casos de utilização de expressões ou de condutas que configurem crime de racismo.
A iniciativa reforça o compromisso da AGU com uma comunicação pública responsável, inclusiva e alinhada aos direitos humanos.
Fonte: Advocacia-Geral da União