A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (26), da Operação Mãos Limpas, deflagrada em parceria com a Polícia Federal (PF). O trabalho tem como objetivo aprofundar as investigações sobre possíveis crimes de fraude a licitação, peculato, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo empresas terceirizadoras de mão de obra que prestam serviços ao Município de Teresina/PI — em especial à Secretaria Municipal de Educação (SEMEC), responsável pelas maiores despesas com recursos federais.
Foram cumpridos 28 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas e jurídicas, além de quatro mandados de prisão temporária e do bloqueio e sequestro de, aproximadamente, R$ 40 milhões, em Teresina/PI. A ação conta com cinco servidores da CGU e cerca de 100 policiais federais.
A investigação teve início a partir de denúncia sobre um esquema de “rachadinha” nos pagamentos de trabalhadores terceirizados contratados por diversos órgãos do município, supostamente gerenciados por assessores ligados à gestão pública local.
A CGU analisou os processos de contratação realizados pela SEMEC e identificou diversas irregularidades, entre elas sobrepreço — que facilita a ocorrência de esquemas ilícitos — e a reiterada burla às etapas legais de licitação para a contratação de serviços terceirizados.
Aprofundamentos posteriores, conduzidos pela CGU e PF, indicaram também a possível prática de corrupção, lavagem de dinheiro e a continuidade do esquema de “rachadinha”. As evidências apontam para a atuação central de um assessor inicialmente denunciado, que, após desempenhar funções relacionadas à gestão de pessoal em órgãos públicos de Teresina/PI, passou a se vincular diretamente a uma das empresas investigadas.
Operação Mãos Limpas faz alusão ao fato de que empresas contratadas para realizar a limpeza física de prédios públicos eram, na verdade, utilizadas como instrumentos para “sujar” a administração municipal com práticas ilícitas.
Impacto Social
Os fatos investigados têm impacto relevante na gestão pública municipal de Teresina/PI tendo em vista que as contratações com sobrepreço tiram recursos dos órgãos contratantes, o que impacta na execução das políticas públicas por parte destes, já que estarão mais carentes de recursos. Há ainda o aspecto relevante da retirada de valores dos funcionários terceirizados, que se viam obrigados a repassar parte dos valores recebidos ao personagem central da investigação.
Denúncias
Informações relacionadas a esta operação ou a outras possíveis irregularidades podem ser encaminhadas à Ouvidoria-Geral da União (OGU) por meio da Plataforma Fala.BR. As denúncias podem ser registradas anonimamente, selecionando a opção “Não identificado”. No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, deve ser escolhida a categoria “Operações CGU”, e no campo “Fale aqui”, é necessário informar o nome da operação e o estado onde a ação foi deflagrada.
Fonte: Controladoria-Geral da União