A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender uma decisão que determinava a retirada compulsória de uma comunidade Kaingang da Fazenda Tamarana, no Paraná. A decisão original também obrigava a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) a reformar, em 30 dias, um galpão para servir de abrigo provisório ao grupo.
A Procuradoria Regional Federal da 4ª Região, que representa a Funai no caso, alertou que o cumprimento da ordem poderia gerar grave instabilidade social, devido ao alto risco de conflito no local. Além disso, a medida acarretaria prejuízo aos cofres públicos com obras desnecessárias, uma vez que o grupo já havia concordado em ir para outra área contígua, na qual estão sendo providenciadas obras de infraestrutura mínima. O Ministério Público Federal emitiu parecer favorável ao pedido da AGU.
Ao analisar o caso, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconheceu o potencial impacto das medidas e suspendeu tanto a ordem de desocupação compulsória quanto a obrigatoriedade de adaptação do salão comunitário. A suspensão permanece válida até o encerramento definitivo da ação que discute a legalidade do título de propriedade da fazenda, sobreposto a área indígena.
A procuradora federal Michelli Pfaffenseller, que trabalha no caso, ressalta que a decisão evita um conflito iminente e permite tempo hábil para a identificação e estruturação de uma área em condições adequadas para a ocupação voluntária da comunidade indígena durante a tramitação do processo judicial que resolverá o domínio da área sobreposta. “Ambas as partes se sentem prejudicadas com a sobreposição identificada em virtude do erro na demarcação da Terra Indígena Apucarana, sendo necessário que, até a resolução do litígio, se mantenha uma convivência pacífica e digna para todos”, destacou a procuradora.
Processo de referência: 5037486-08.2025.4.04.0000/PR
Assessoria Especial de Comunicação Social da AGU
Fonte: Advocacia-Geral da União