Promotoria pediu aplicação de multa equivalente a 100 vezes o salário da desembargadora
27/06/2018 16h10 – Campograndenews
“Busca e liberação” – Na ação de improbidade administrativa, o Ministério Público pedia que Tânia Borges fosse condenada a ressarcir integralmente o valor gasto com a escolta de Campo Grande a Três Lagoas e toda a mobilização feita para soltar o filho, além de pagar a multa equivalente a 100 vezes o seu salário.
A promotoria ainda pediu suspensão dos direitos políticos da desembargadora por cinco anos. Flagrado com droga e munições, Breno Fernando Solon foi preso em 8 de abril de 2017 e a ordem judicial para soltá-lo foi dada na madrugada de 21 de julho do ano passado. Para “busca e liberação” do filho, portanto interesse pessoal, conforme a promotoria, ela usou escolta policial e veículos públicos.
Também persistia dúvida sobre a validade da decisão, pois Breno tinha contra ele outro mandado de prisão, oriundo da Operação Cérberus, realizada pela Polícia Federal.
Sensível – A denúncia foi aceita em 28 de fevereiro pelo juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, David de Oliveira Gomes Filho.
“Perceba-se que não há dúvidas de que a situação de que trata o processo é sensível, pois envolve um drama familiar e a participação de autoridades com elevado poder e elevadas responsabilidades. A questão exige uma resposta difícil, pois todo poder implica em proporcional responsabilidade e cada um carrega o peso da sua responsabilidade e das suas próprias escolhas. Com efeito, somente na sentença será possível alcançar uma decisão completa, isenta e suficientemente refletida”, afirmou o magistrado.
Na sequência, a defesa de Tânia Borges recorreu ao Tribunal de Justiça, que aceitou o recurso nesta quarta-feira.
Conforme a defesa, a presidente do TRE não poderia ter ido a Três Lagoas sem proteção policial; foi autorizada a utilização do veículo oficial; o delegado acompanhou o policial apenas a título de apoio; as liminares não foram cumpridas pela desembargadora, mas sim por oficial de justiça e analista judiciário; e a simples presença de Tânia, que é curadora do filho, no presídio não pode ser entendida como pressão ou ameaça.
Carrilho – Também foi denunciado Pedro Carrilho de Arantes, chefe de gabinete na Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário), que, questionado pelo diretor do presídio, autorizou a saída de Breno, mencionando um parecer favorável da procuradoria jurídica da autarquia que nunca existiu.
Ao juiz, a defesa de Carrilho negou improbidade e que, no máximo, ele poderia ter errado nos procedimentos, mas sem ato desonesto. Ele também recorreu ao Tribunal de Justiça e, nesta quarta-feira (dia 27), o julgamento foi suspenso na 4ª Câmara Cível com placar de dois votos a favor do pedido.
Já votaram os desembargadores Claudionor Miguel Abss Duarte e Dorival Renato Pavan. O desembargador Amaury da Silva Kunklisli pediu vistas e a conlusao do julgamento foi adiada.
