Os municípios elegíveis à Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) que ainda não aderiram à política têm até o próximo domingo, 30 de novembro, para assinar o Termo de Adesão, disponível no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
Até esta sexta-feira (28), 25 estados e o Distrito Federal já haviam aderido ao Novo Pronacampo — apenas Minas Gerais não manifestou interesse. Além disso, 3.301 municípios com registro de escola do campo também aderiram.
A adesão é voluntária e deve ser realizada pelas secretarias de educação. Para orientar os gestores no processo de adesão, o Ministério da Educação (MEC) disponibiliza um Guia de Navegação. A política tem como propósito fortalecer e expandir a oferta educacional destinada às populações do campo, das águas e das florestas, promovendo melhorias na qualidade da educação e garantindo o direito dos estudantes à permanência escolar.
Novo Pronacampo – Instituída pela Portaria nº 538, de 24 de julho de 2025, a Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) busca a ampliação do acesso e a qualificação da oferta da educação básica e da educação superior; a melhoria da infraestrutura das escolas; a formação inicial e continuada de professores; e a disponibilização de material específico aos estudantes em todas as etapas e as modalidades de ensino.
Entre as metas da política, estão a estruturação de um sistema de avaliação e monitoramento da educação dos povos do campo, das águas e das florestas; o estímulo à construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de educação dos povos pelos entes federados e no sistema de governança popular; e a consolidação da modalidade de educação do campo, das águas e das florestas, com a implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar do Campo, conforme a Resolução CNE/CEB nº 1, de 3 de abril de 2002.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi)
Fonte: Ministério da Educação