Liderando a delegação brasileira na Coreia do Sul, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, apresentou nesta quarta-feira (26), durante o Simpósio Internacional sobre Sistemas de Registro de Pesticidas, as principais mudanças legislativas conduzidas pelo Brasil nos últimos dois anos, com foco na modernização do sistema regulatório de agrotóxicos e na criação do novo marco legal de bioinsumos.
Durante sua fala, o secretário explicou que a nova legislação de agrotóxicos não alterou requisitos técnicos, mas ampliou a clareza das normas e fortaleceu princípios já utilizados pelo Brasil, como a análise de risco, agora obrigatória para todas as instâncias do processo decisório. “Nosso objetivo foi organizar e dar transparência ao que o país já aplicava, mantendo o rigor técnico que sempre caracterizou o sistema brasileiro”, destacou Goulart.
A lei também reforça o modelo tripartite brasileiro, composto pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para eficiência agronômica, a Anvisa para toxicidade humana e o Ibama para toxicidade ambiental. Além disso, a legislação deixou mais clara as atribuições do Mapa para coordenar as análises de acordo com as necessidades estratégicas da agricultura brasileira.
Na segunda parte de sua apresentação, o secretário apresentou a recém-criada Lei de Bioinsumos, publicada no fim do ano passado, que atende a uma necessidade crescente do setor de regulamentar tecnologias que não se enquadram mais nas legislações tradicionais baseadas em produtos químicos.
“O Brasil é hoje o maior usuário de produtos de base biológica do mundo, com 49% dos agricultores adotando algum tipo de bioinsumo e projeção de alcançar mais de 70% em até dez anos”, pontuou Goulart.
A nova lei cria um sistema abrangente, capaz de acomodar tecnologias inovadoras, como produtos derivados de plantas, animais ou microrganismos, inclusive geneticamente modificados. Também traz inovação ao possibilitar que um mesmo produto exerça múltiplas funções, por exemplo, atuar como fertilizante e como pesticida, evitando duplicidade de registros e reconhecendo a multifuncionalidade tecnológica de biológicos de nova geração.
Segundo o secretário, trata-se de uma legislação pioneira. “É uma das primeiras iniciativas globais com abordagem tão abrangente, necessária para acompanhar o ritmo das inovações que chegam ao setor”.
Apesar dos avanços, Goulart alertou para desafios ainda existentes, como a proteção de propriedade intelectual, especialmente para produtos que não são patenteáveis.
O decreto que regulamentará a Lei de Bioinsumos está em fase final de elaboração. A expectativa é que seja concluído nos próximos meses. “O Brasil continuará demandando produtos químicos, mas é hoje também o maior mercado de tecnologias biológicas. Garantir um ambiente regulatório moderno é essencial para que essas inovações cheguem ao campo no momento certo”, concluiu.
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