O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) recebeu a presença ilustre da professora emérita de Nutrição, Estudos Alimentares e Saúde Pública da Universidade de Nova York (New York University) e doutora em Biologia Molecular pela Universidade da Califórnia, Marion Nestle, na última sexta-feira (28.11). A pesquisadora, conhecida autora de importante obras sobre o tema, entre elas, “Uma verdade indigesta: como a indústria alimentícia manipula a ciência do que comemos”, publicado pela Editora Elefante, esteve no centro de uma roda de conversa cujo tema principal foi o desafio dos ultraprocessados frente ao papel dos governos em garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada.
Ao lado da pesquisadora, estiveram a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Lilian Rahal, a presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elizabetta Recine e, como mediadora, Paula Johns, diretora geral da ACT Promoção da Saúde.
Em sua fala de abertura, Marion apresentou o cenário atual e, segundo ela, demasiado preocupante dos Estados Unidos relacionado ao tema da alimentação, onde as grandes corporações ligadas à indústria de ultraprocessados tem investido no loob para barrar decisões de governo que venham interferir nesse mercado. “As corporações só estão fazendo o trabalho delas, que é vender seu produto – os ultraprocessados – e garantir um lucro cada vez maior para seus acionistas. Cabe a nós, como sociedade trabalhar para que as políticas públicas deem conta de educar cada vez mais as pessoas sobre os riscos reais do consumo desse tipo de produto. Fez uma análise crítica do papel da indústria alimentícia e do marketing nas escolhas alimentares, com foco especial nos conflitos de interesse que influenciam pesquisas científicas e políticas de saúde.
Marion coloca o alimento e a alimentação como questões políticas que demandam decisões de gestores e precisam ser enfrentadas com políticas públicas que ajam diretamente sobre a causa dos problemas, ou seja, o ambiente alimentar e os sistemas alimentares. A pesquisadora, que está no Brasil há alguns dias, destacou a experiência que conheceu em Manaus (AM), onde esteve dias atrás, referente à promoção da alimentação saudável nas escolas. “Levar alimentos saudáveis para dentro da escola é reforçar para as crianças exemplos do que é comida de verdade. Quando a indústria introduz os ultraprocessados na merenda escolar, ela quer fazer com que o consumo desses produtos faça parte dos hábitos de consumo diário das crianças, passando inclusive por cima da autoridade dos pais sobre esse assunto”, destacou.
Sobre esse assunto, a secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, destacou o conjunto de ações, programas e políticas públicas que tem sido construído e implementado pelo Governo do Brasil, na direção de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada e Saudável. Entre elas, o Decreto que aponta diretrizes para promoção da alimentação saudável nas escolas, o Decreto que institui a Cesta Básica de Alimentos – com ênfase nos alimentos in natura, minimamente processados e processados, além de produtos da sociobiodiversidade local e exclui da lista os ultraprocessados.
A secretária apontou ainda o desafio do enfrentamento da insegurança alimentar e da má alimentação nos territórios urbanos, sobre o qual o MDS lançou a Estratégia Alimenta Cidades. Com base no estudo sobre “Pântanos” e “Desertos’ alimentares – regiões onde há grande oferta de ultraprocessados e baixa oferta de alimentos saudáveis, respectivamente – o Ministério, em parceria com grandes cidades por todo país, vem construindo rotas de implementação de políticas públicas voltadas à promoção da segurança alimentar e nutricional. Citou também, como iniciativa brasileira nessa agenda, o Marco de Referência para Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas, entre outras.
Para a secretária, a grande conquista do Brasil de sair, mais uma vez, do Mapa da Fome – feito esse que resultou de um processo importante, articulado a partir do Plano Brasil Sem Fome – traz consigo dois grandes desafios: do Brasil não voltar para o Mapa da Fome e de promover a alimentação saudável entre a população.
Para isso, conta com uma importante ferramenta, que é o recém aprovado Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, e destacou: “a nossa resposta política é ampliar a discussão, mudando o foco da responsabilidade individual para os Determinantes Comerciais e para o papel do Estado, ao propor políticas estruturantes que levem comida aonde a comida não chega e, principalmente, apoiando as cidades na proposição de ações efetivas. Com isso, o governo federal impulsiona as cidades para transformar os sistemas alimentares.”
Esse desafio, segundo a presidenta do Consea, Elizabetta Recine, deve ser enfrentado por meio da parceria entre governos e sociedade civil organizada, que, na sua opinião é o grande ator de luta pelo Direito Humano à Alimentação Adequada. “Todo momento histórico é desafiador, mas a captura de agendas como a da alimentação saudável e das mudanças climáticas traz um enorme desafio para que a gente pactue um processo de enfrentamento ao que está sendo posto, sem precedentes”, destacou Elizabetta.
A roda de conversa sobre políticas públicas, alimentação e corporações foi uma atividade promovida por meio da parceria do MDS com o portal “O Joio e o Trigo e a ACT Promoção da Saúde.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome