Diante de um cenário em que eventos climáticos extremos desafiam a produção de alimentos e ampliam desigualdades, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sesan), participou, nesta segunda-feira (1.12), do 14º Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, em Brasília.
A presença da pasta se deu na mesa de debate “Sistemas alimentares em crise: como garantir justiça climática e direito à alimentação no Brasil?”. A secretária nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Lilian Rahal, lembrou que a crise climática atinge com maior intensidade as populações vulneráveis. “A crise climática no Brasil tem se expressado de forma cada vez mais intensa, com secas prolongadas, ondas de calor e enchentes históricas. Esses eventos afetam diretamente a produção, a oferta, o acesso e os preços dos alimentos, ampliando desigualdades e pressionando famílias de baixa renda”, afirmou.
Rahal destacou que os impactos recaem de forma desigual sobre comunidades rurais, povos indígenas, comunidades tradicionais, mulheres, crianças, população negra, periferias urbanas e agricultores familiares, que têm menor capacidade de adaptação e proteção econômica. Segundo ela, as políticas de segurança alimentar do governo federal vêm integrando mitigação e adaptação climática com práticas sustentáveis.
“Alinhado ao Plano Clima, o MDS lançou o Marco de Referência de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas, que apresenta princípios e caminhos possíveis como um convite à convergência, à cooperação e à mobilização de políticas, programas e ações em prol do Direito Humano à Alimentação Adequada e da justiça climática”, pontuou.
A secretária reforçou o papel central da agricultura familiar e dos sistemas agroecológicos, que diversificam a produção, protegem a biodiversidade, reduzem a dependência de insumos externos e oferecem alimentos saudáveis com menor impacto ambiental. “A compra pública, como o PAA e o PNAE, é usada como instrumento de mitigação e adaptação, garantindo renda a agricultores afetados por eventos extremos, fortalecendo circuitos curtos de comercialização e ampliando o acesso a alimentos frescos em territórios vulneráveis”, observou.
Ela também mencionou a atuação do governo nas cidades, por meio de políticas de abastecimento, agricultura urbana e melhoria dos ambientes alimentares. “A agricultura urbana e periurbana fortalece a produção local, diversifica a oferta de alimentos frescos e aumenta a resiliência dos territórios mais expostos aos impactos climáticos”, afirmou.
Combate ao desperdício
Durante a mesa, Rahal destacou que reduzir o desperdício de alimentos é estratégico para a segurança alimentar e para o enfrentamento à crise climática. “A redução de perdas e desperdícios é uma prioridade. Menos desperdício significa menor emissão ao longo da cadeia e maior estabilidade do abastecimento, especialmente em situações de crise climática”, alertou.
Brasil na COP30
O Brasil assumiu, na COP30, compromissos que reforçam a segurança alimentar como eixo central da ação climática e fortalecem politicamente o Marco de Referência. Ao adotar a Declaração de Belém sobre Fome, Pobreza e Ação Climática Centrada nas Pessoas, o país reconheceu que a mudança do clima afeta de forma mais severa as populações vulneráveis e abriu caminho para transformar essa agenda em políticas concretas voltadas à agricultura familiar, à ampliação do acesso a alimentos saudáveis e à proteção social.
Rahal destacou que a COP30 ampliou o debate sobre financiamento climático para agricultura e alimentação, áreas historicamente subfinanciadas, abrindo novas oportunidades para apoiar sistemas alimentares sustentáveis e resilientes. “Durante a COP30, reforçou-se a necessidade de governança integrada entre clima, segurança alimentar, agricultura e proteção social, alinhando ações interministeriais e consolidando o direito humano à alimentação adequada e a justiça climática como eixos das políticas nacionais”, detalhou.
Marco de Referência
O MDS lançou, na COP30, o Marco de Referência de Sistemas Alimentares e Clima para Políticas Públicas e propôs um plano de aceleração para a convergência e a coerência das políticas de alimentação e clima, a partir de uma abordagem sistêmica.
O documento reconhece que enfrentar a crise climática e garantir alimentação adequada, saudável e sustentável para toda a população exige integrar produção, abastecimento, consumo e gestão de perdas e desperdícios, evitando a fragmentação das políticas públicas.
Assessoria de Comunicação – MDS
Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome