O programa AmpliAr, que tem por objetivo modernizar e aumentar a infraestrutura de aeroportos regionais no Brasil, especialmente nas regiões da Amazônia Legal e do Nordeste, foi tema destaque do 2º Seminário sobre Consensualismo na Administração Pública, promovido nesta segunda-feira (1º) pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Lançado pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), o programa foi citado no evento como caso de sucesso de política pública criada a partir de tratativas entre União e iniciativa privada.
O evento teve início com um painel que contou com a presença do ministro e ex-presidente do TCU, Benjamin Zymler, do secretário executivo do Ministério de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, do secretário executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, e do advogado geral da União substituto, Flávio Roman.
O secretário Tomé Franca destacou que a concepção do programa AmpliAR, que permite a concessão da gestão de aeroportos regionais à iniciativa privada a partir de processo competitivo simplificado, teve início em negociações iniciadas no TCU. “O AmpliAR é um exemplo de sucesso formulado em parceria com o Tribunal e agora comemoramos o leilão realizado no último dia 27, que garantiu R$ 731 milhões em investimentos para 13 terminais aéreos”, lembrou. O modelo de reequilíbrio contratual adotado no AmpliAR foi inspirado nas concessões em blocos realizadas com sucesso desde 2019.
Para o ministro Benjamim Zymler, o TCU alcança resultados positivos que permitem a modernização da administração pública a partir de acordos consensuais. “O consensualismo ganha relevância quando tratamos do direito administrativo regulatório, que é intermediado por um contrato ou por licitação. O tribunal atua como interveniente que senta à mesa para induzir uma solução: hoje temos vinte termos assinados que nasceram dessas mesas de negociação e contratos que foram remodelados”, afirma Zymler.
O MPor mantém, ainda, tratativas na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) do TCU referentes aos contratos de concessão dos aeroportos de Brasília (DF), Cuiabá (MT) e Guarulhos (SP).
“Contamos com a colaboração do Tribunal, o empenho do ministro Vital do Rêgo (presidente do TCU) e de todo o corpo técnico para que tenhamos um ambiente transparente que garanta o encontro da melhor solução para situações de conflito”, finalizou Tomé Franca.
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos
Fonte: Portos e Aeroportos