O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e da Justiça Restaurativa, iniciou os atendimentos aos apenados do Presídio Masculino da comarca de Ponta Porã. A iniciativa de aplicação da Justiça Restaurativa dentro do sistema prisional já vem sendo realizada no Presídio Feminino da comarca desde agosto deste ano e integra os esforços pelo Plano Estadual Pena Justa.
A equipe da Justiça Restaurativa do Nupemec esteve entre os dias 26 e 28 de novembro promovendo círculos de construção de paz e círculos preventivos com as pessoas em situação de cárcere e, em outros momentos, sensibilizando os servidores e policiais penais da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen).
A ação é idealizada pela juíza Thielly Dias de Alencar Pitthan, titular da 1ª Vara Criminal da comarca, com apoio do Cejusc local, coordenado pelo juiz Adriano da Rosa Bastos.
Participaram das atividades restaurativas desenvolvidas na comarca de Ponta Porã, os servidores do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas do Tribuna de Justiça de MS (GMF), Camila Assad Catelan e Virgílio Napoleão Sabino. Entre os objetivos estão acompanhar o Plano Estadual Pena Justa e participar de Círculos de Construção de Paz com a presença de pessoas indígenas que cumprem pena nas unidades prisionais da comarca.
Segundo a magistrada idealizadora da ação, foi dado mais um passo rumo ao fortalecimento da reintegração social das pessoas que cumprem penas na comarca.
“Com as reflexões provocadas pela metodologia, os apenados e as apenadas são convidados a assumirem responsabilidades e refletirem sobre os danos causados a fim de que encontrem caminhos construtivos para a reparação, trazendo uma perspectiva centrada na vítima”, avaliou a juíza Thielly Dias de Alencar Pitthan.
“A metodologia também destaca a relevância do diálogo e da empatia como ferramentas preventivas de conflitos no ambiente prisional”, complementou a magistrada.
Sob a coordenação-geral do desembargador José Ale Ahmad Netto e do coordenador-adjunto, desembargador Vilson Bertelli, o Nupemec tem buscado expandir a aplicação da Justiça Restaurativa em diferentes contextos sociais, sendo a experiência em Ponta Porã um marco por alcançar o sistema prisional como um todo.
A iniciativa conta com o apoio da direção-geral da Agepen e da Divisão de Assistência e Perícia (DAP). Para a diretora da DAP, Maria de Lourdes Delgado, a participação ativa dos policiais penais é essencial para que a Justiça Restaurativa seja implementada de forma efetiva.
“A sensibilização dos profissionais é fundamental para um sistema prisional mais justo e para a construção de uma sociedade mais pacífica”, destacou a diretora.
A expectativa é que os presídios de Ponta Porã se tornem referência no uso da Justiça Restaurativa, servindo de modelo para a adoção de práticas que priorizem a dignidade humana, reduzam a reincidência criminal e fortaleçam a ressocialização de pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso do Sul.
Fonte: TJMS
Fonte: AGEPEN – MS