O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta segunda-feira, 1º de dezembro, a Portaria nº 121/2025, com a lista dos estados e dos valores que cada um receberá do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI). A ação é executada pela Secretaria de Educação Básica do MEC e busca apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio nos estados e no Distrito Federal.
Ao todo, foram selecionados 14 estados. Conforme a portaria, serão disponibilizados R$ 70.187.809 nas categorias de custeio e de capital para cada um deles. Os valores serão repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), entidade vinculada ao MEC, e correspondem à parcela do ano de 2025.
Os estados habilitados para receber os recursos foram: Amapá, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, Rio Grande do Norte, Sergipe, São Paulo e Tocantins.
Para calcular os repasses, o programa tem como referência o valor de até R$ 2 mil por estudante conforme disponibilidade orçamentária. O montante de mais de R$ 70,1 milhões está de acordo com a Resolução nº 17/2020, que estabelece os procedimentos para a transferência de recursos para fomento à implantação de escolas de ensino médio em tempo integral nas redes públicas dos estados e do Distrito Federal. Os artigos 6º, 7º e 14º da norma foram observados para os cálculos dos valores, bem como para a definição das unidades da federação habilitadas.
Programa de Fomento – Instituído pela Portaria nº 1.145/2016, e atualmente regido pela Portaria nº 2.116/2019, o Programa de Fomento à Implementação de Escolas em Tempo Integral é executado pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, por meio da Diretoria de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica, da Coordenação-Geral de Ensino Médio. O objetivo do programa é apoiar a ampliação da oferta de educação em tempo integral no ensino médio nos estados e no Distrito Federal, de acordo com critérios definidos pela referida portaria, por meio da transferência de recursos para as secretarias estaduais e distrital de educação.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB
Fonte: Ministério da Educação