Para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE), o Ministério da Educação (MEC) participou, nesta terça-feira, 2 de novembro, de webinário organizado pela Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca). O Sistema Nacional de Educação foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em novembro deste ano, e instruído por meio da Lei Complementar nº 220/2025.
O SNE fortalece as responsabilidades constitucionais individuais e compartilhadas da União, dos estados e dos municípios. Além disso, promove um modelo coeso de articulação e colaboração entre as esferas na elaboração, na implementação, no monitoramento e na regulação das políticas públicas educacionais. Tanto o SNE quanto o PNE são considerados instrumentos essenciais para definir os contornos das políticas educacionais dos próximos anos.
O debate desta terça-feira tratou de aspectos que podem ajudar jornalistas a compreender o que muda na relação entre União, estados e municípios na área da educação, além de esclarecer pontos sobre a regulamentação e a implementação da lei. Também foram abordados os padrões de qualidade e a avaliação da educação básica, temas centrais do SNE, e sua relação com o PNE.
A editora de conteúdo da Jeduca, Marta Avancini, afirmou que os eventos buscam abordar os desafios e desdobramentos do SNE, que será implementado a partir de agora, “numa perspectiva do significado disso para a educação e para a cobertura dos jornalistas”, afirmou.
“A Lei Complementar nº 220 traz como estruturante a centralidade do conceito de pactuação. Para que o regime de colaboração prospere no âmbito educacional, precisamos de um Sistema Nacional de Educação que tenha como foco a pactuação para orientar as redes de ensino e, em alguns temas, para definir padrões mínimos da oferta”, explicou o secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do MEC, Gregório Grisa.
Ele apresentou, ainda, as cinco funções integradoras que constituem o Sistema Nacional de Educação. “A lei marca de uma maneira muito clara as funções integradoras que o sistema deve pautar: a governança, o planejamento, os padrões de qualidade, o financiamento e a avaliação”, ressaltou o secretário.
Também participaram da discussão o pesquisador da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Carlos Roberto Jamil Cury; o representante do Fórum Nacional de Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Felipe Michel Braga; e a representante da Confederação Nacional do Trabalhadores em Educação (CNTE), Marlei Carvalho.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Jeduca
Fonte: Ministério da Educação