O Ministério das Cidades publicou quatro portarias que autorizam o enquadramento, como prioritário, de novos projetos de infraestrutura nos setores de iluminação pública e de saneamento básico.
O objetivo é viabilizar a emissão de valores mobiliários com benefícios fiscais, instrumento que facilita a captação de investimentos privados para obras essenciais em municípios brasileiros.
Os municípios beneficiados são Itapecerica da Serra (SP), Sumaré (SP), Itapema (SC) e Buriti Alegre (GO). As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União desta quarta-feira (3).
No caso da iluminação pública, as Portarias MCID nº 1.364 e nº 1.363 autorizam os projetos apresentados pelos consórcios Ilumina Itapecerica da Serra e Ilumina Sumaré. As iniciativas preveem a modernização e expansão do parque de iluminação dos municípios, com substituição de pontos de luz, melhoria da luminosidade urbana e uso de tecnologias mais eficientes.
Esses projetos seguem as diretrizes da Portaria MCID nº 359/2025, que rege o setor, e estão autorizados a emitir debêntures incentivadas para financiar despesas de capital. As regras permitem também o pagamento ou reembolso de gastos diretamente ligados ao projeto, desde que devidamente comprovados e que não envolvam recursos da União.
Já no saneamento básico, as Portarias MCID nº 1.351 e nº 1.352 enquadram como prioritários os projetos da Companhia Águas de Itapema e da Buriti Alegre Ambiental, voltados para abastecimento de água e esgotamento sanitário. As obras incluem ampliação de redes, modernização de sistemas de tratamento e reforço da segurança hídrica.
Esses projetos seguem a Portaria MCID nº 1.411/2024, que organiza as regras do setor. Diferentemente da iluminação pública, a legislação de saneamento não permite reembolso de despesas já cobertas por verbas da União, garantindo que os recursos captados sejam usados exclusivamente na expansão e melhoria do sistema local.
Nos dois setores, as empresas responsáveis deverão manter documentação disponível para fiscalização, garantir transparência das informações aos investidores e comunicar formalmente ao Ministério das Cidades sempre que realizarem a emissão dos valores mobiliários. Alterações técnicas autorizadas pelo Ministério não exigem nova portaria para manter o enquadramento como prioritário.
Os projetos têm prazo de dois anos, a partir da publicação das portarias, para concluir as emissões com benefícios fiscais. Se isso não ocorrer, as empresas precisam comunicar o Ministério das Cidades.
Para o cidadão, o enquadramento como prioritário significa mais que uma formalidade: ele ajuda a destravar investimentos e acelerar obras que impactam diretamente a vida urbana. Os projetos aprovados geram impacto direto no dia a dia da população.
A modernização da iluminação pública melhora a segurança, a visibilidade nas ruas e a sensação de bem-estar urbano, enquanto os investimentos em água e esgoto reduzem riscos sanitários, ampliam o acesso a serviços essenciais e elevam a qualidade de vida. Esses benefícios chegam ao cidadão por meio de obras que tornam as cidades mais modernas, saudáveis e eficientes.
Com esses atos, o Ministério das Cidades reforça o uso de instrumentos financeiros modernos para ampliar investimentos em infraestrutura urbana, estimulando a parceria entre setor público e iniciativa privada para melhorar serviços essenciais como iluminação, água e esgoto.
Para mais informações, acesse as portarias na íntegra abaixo:
- Saneamento básico em Itapema (SC)
- Saneamento básico em Buriti Alegre (GO)
- Iluminação pública em Itapecerica da Serra (SP)
- Iluminação pública em Sumaré (SP)
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Fonte: Ministério das Cidades