O segundo dia do seminário “Trabalho, Renda e Desenvolvimento: 35 anos do FAT e do Codefat”, realizado nesta quinta-feira (4), em Brasília (DF), reuniu gestores estaduais, especialistas, técnicos, representantes de trabalhadores e empregadores para um amplo debate sobre os desafios e caminhos para fortalecer o Sistema Público de Emprego (SPE). O encontro destacou experiências estaduais, análises sobre a sustentabilidade do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e discussões sobre qualificação profissional, intermediação de mão de obra e integração federativa.
A programação foi aberta pelo Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset), conduzido pelo presidente da entidade, Wladson Viana, que reforçou o papel fundamental dos estados na manutenção das políticas de emprego durante o período de desarticulação nacional entre 2017 e 2022.
Segundo Viana, “os estados mantiveram vivo o Sistema Público de Emprego nos anos mais difíceis. Agora, com diálogo e coordenação nacional, temos a chance de reconstruir um modelo integrado, robusto e capaz de alcançar quem mais precisa”. Ele também alertou para a baixa participação do Sine na intermediação de vagas, hoje inferior a 2%, e defendeu maior integração entre qualificação, intermediação e transferência de renda. O presidente reafirmou ainda o apoio da Fonset à Carta do Codefat, que pede medidas urgentes pela sustentabilidade do FAT.
A mesa seguinte, moderada por Francisco Canindé Pegado (UGT), revisitou o papel estratégico do FAT e do Codefat no financiamento do desenvolvimento e na organização das políticas de trabalho. Pegado lembrou visitas técnicas a empresas apoiadas pelo fundo, destacando a efetividade da política pública, e recordou momentos de tensão com órgãos de controle que chegaram a paralisar o abono salarial. Para ele, o debate reforça que o tripartismo segue essencial para modernizar instrumentos e recuperar a força institucional do fundo.
No período da tarde, o debate ganhou contornos práticos com a apresentação de experiências estaduais. O destaque foi o Programa de Residência Técnico-Profissional, apresentado por Luiz Henrique Lula, secretário estadual do Trabalho e Economia Solidária do Maranhão. Criada para suprir a falta de mão de obra qualificada, a iniciativa oferece 50 vagas com bolsa de R$ 2.500, atividades práticas e desenvolvimento de projetos aplicados em parceria com empresas como Vale e Ambev. O programa, que adota recortes afirmativos, já contribui para reduzir a taxa de desocupação do estado, atualmente em 6,1%, e será ampliado em 2025, com prioridade para estudantes de baixa renda.
O encerramento do seminário reforçou a urgência de pactuar uma agenda nacional para a sustentabilidade do FAT e reposicionar o Sistema Público de Emprego como política de Estado. O secretário nacional de Trabalho do MTE, Carlos Augusto, defendeu a retomada do debate estruturante sobre o financiamento do fundo e a aproximação do Codefat das experiências territoriais. Ele destacou ainda a necessidade de pactuar com o Congresso Nacional regras que garantam estabilidade financeira ao FAT.
O diretor do Departamento de Trabalho, Emprego e Renda do MTE, Thiago Motta, reiterou as prioridades do Ministério: fortalecer o FAT, ampliar a qualificação profissional e recolocar o Sine como protagonista na intermediação de vagas. “É fundamental fortalecer o FAT, ampliar a qualificação profissional e recolocar o Sine como protagonista na intermediação de empregos”, afirmou. Para Motta, somente com diálogo entre União, estados e sociedade civil será possível consolidar um Sistema Público de Emprego eficaz, moderno e sustentável.
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