A professora mestra e doutoranda em Direito Humanitário dos Refugiados, Lysian Carolina Valdes, integra a Operação no setor de assessoramento jurídico
02/07/2018 13h10 – Por: Dora Nunes
Por conta de Medida Provisória 820 de 15/02/2018, foi instituído o Comitê Federal de Assistência Emergencial, que definiu as medidas a serem adotadas para acolhimento às pessoas em situação de vulnerabilidade, decorrente de fluxo migratório provocado por crime humanitária na Venezuela.
Esse fluxo migratório tem como porta de entrada ao Brasil o município de Pacaraima e Boa Vista, Estado de Roraima.
Diante disso foi desencadeada a “OPERAÇÃO ACOLHIDA” a qual tem como finalidade primeira, ordenar a fronteira com o vizinho país e em seguida em parceria com o ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados) e demais ONGs de ajuda humanitárias a atuar no abrigamento e interiorização de imigrantes desassistidos, em especial nas cidades de Pacaraima e Boa Vista.
A operação é presidida pela Casa Civil e envolve 12 ministérios, as três esferas das Forças Armadas, apoio da ONU e da sociedade civil, esta última onde a professora Lysian Carolina Valdes se encontra inserida.
A Professora Lysian Carolina Valdes em virtude de ser Mestre em Direito Humanitário dos Refugiados e Doutoranda no mesmo tema, foi convidada pelo General de Divisão Eduardo Pazuello, Coordenador Operacional da Força Tarefa no Estado de Roraima, a integrar a Operação Acolhida, atuando na célula da assessoria jurídica. Trata-se da única civil a integrar a operação e está hospedada na 1ª Brigada de Infantaria de Selva na cidade de Boa Vista/RR.
Trata-se de um fato nunca antes ocorrido, e a força tarefa vem desempenhando seu papel a contento. Foram construídos 9 abrigos na cidade de Boa Vista, estando mais dois em construção, e na cidade de Pacaraima existe um, e outro sendo também finalizado. Inicialmente essas pessoas estavam ocupando a praça Simon Bolivar, sem nenhuma condição mínima de higiene. As forças armadas construíram os abrigos e transferiram essas pessoas, separando por grupos, ou seja, existem abrigos para famílias, índios, homens solteiros, mulheres solteiras e até mesmo para os LGBT. Desses abrigos, dois são para abrigar índios refugiados, a maioria da etnia warao. Os abrigos possuem toda a estrutura necessária como barracas individuais e coletivas, energia elétrica, sanitários, chuveiros, áreas cobertas para convivência e refeições, lazer. O total de abrigados na cidade de Boa Vista se aproxima de 3.500 pessoas e em Pacaraima 500.
Os imigrantes que chegam ao país pela cidade de Pacaraima passam por um posto de triagem e dependendo da sua solicitação (refúgio, residência temporária ou apenas passagem no caso de ser turista) são encaminhados aos setores competentes para atender a demanda. Todos saem vacinados e com os documentos necessários ao ingresso em solo brasileiro. No posto de triagem se encontram instalados a Policia Federal, Conselho Tutelar, Ministério do Trabalho.
A operação ainda trabalha com o processo de interiorização dos imigrantes venezuelanos, os quais são levados a diversos estados do pais, a fim de que sejam inseridos na sociedade local.
Para compreender melhor o fenômeno, tem-se que o refúgio é um direito previsto em diversos instrumentos internacionais de proteção da pessoa humana. Cite-se a Declaração Universal dos Direitos Humanos, Convenção de 1951, Declaração de Cartagena de 1984 e a Lei 9.474/97 (Estatuto do Refugiado).
Refugiados são pessoas que se deslocam de seu país de origem em virtude da grave e generalizada violação aos direitos humanos. Constituem-se de indivíduos ou grupos de pessoas que fogem em busca de proteção, e, na maioria dos casos, saem de suas casas de forma violenta e traumática. Dessa forma, buscam por refúgio, com o intuito de, em primeiro lugar, salvaguardar a própria vida, sendo o recomeço em um país estranho, uma opção quase que obrigatória.
Hoje o maior desafio da operação como um todo é o processo de interiorização, uma vez que a ideia de abrigamento é provisória.
O fenômeno desencadeado nas cidades de Boa Vista e Paracaima é um verdadeiro laboratório, servindo de pesquisa de campo para a professora, que será futuramente Doutora em Direito Humanitário dos Refugiados, tendo integrado a operação junto às forças armadas de forma bastante atuante, orientando com seus conhecimentos teóricos a aplicação aos casos concretos, das normas específicas do refúgio.
Para a cidade de Ponta porã é um orgulho ver uma “filha” se destacando em cenário nacional, levando todo seu conhecimento para ajudar os que necessitam.
Professora Lysian, como é mais conhecida, possui graduação em Ciências Jurídicas pela Sociedade Civil de Educação da Grande Dourados. Mestre em Ciências Jurídicas pelo Centro de Ensino Superior de Maringá. Doutoranda em Direito, linha de pesquisa Direitos Fundamentais e Inclusão Social pela ITE – Instituição Toledo de Ensino de Bauru/SP. Professora do curso de direito – Faculdades Integradas de Ponta Porã FIP/Magsul das disciplinas de Direitos Humanos, Direito Penal e Processo Penal. Advogada. Atua principalmente nos seguintes temas: refugiados, direitos humanos e direitos fundamentais.
Autora do livro O Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil, publicado pela Editora Juruá.
À Lysian, nossos sinceros votos de felicidades e receba a admiração de toda a sociedade pontaporanense por essa maravilhosa contribuição aos refugiados.
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