O ministro do Trabalho e Emprego em exercício, Chico Macena, recebeu, nesta segunda-feira (8), o CEO da inDrive no Brasil, Estefano Mazzaferro, para discutir o Projeto de Lei Complementar que regula o trabalho em aplicativos de transporte, o PLP 152/2025.
Estefano Mazzaferro defende que a contribuição previdenciária dos motoristas seja calculada com base na receita das empresas, e argumenta que o modelo proposto atualmente pelo PL pune plataformas que remuneram melhor os trabalhadores, beneficiando grandes empresas como Uber e 99. Chico Macena afirmou que o Ministério apoia a ideia de que a contribuição previdenciária seja recolhida sobre a receita.
Segundo Estefano, hoje a contribuição incide sobre o ganho líquido do motorista, o que, na avaliação dele, faz com que plataformas que cobram taxas mais altas contribuam proporcionalmente menos. Ele afirma que, da forma como está no PL, a contribuição representaria cerca de 40% da receita da inDrive e de outras plataformas alternativas.
A proposta da empresa é que a tributação recaia sobre a própria receita das plataformas, garantindo ao mesmo tempo o respaldo previdenciário aos motoristas. “Com isso, as empresas que estão tirando mais do motorista vão contribuir mais. E as plataformas que cobram menos, ou que apenas mediam a relação entre motorista e passageiro, devem ter alíquotas menores”, defendeu.
O PLP 152/2025, em análise na Câmara dos Deputados, estabelece um marco legal para regular o trabalho de motoristas e entregadores de aplicativos no Brasil, buscando equilibrar direitos dos trabalhadores, transparência das empresas e segurança jurídica, com foco em proteção previdenciária e regras claras para remuneração e atuação das plataformas.