A estrutura e os mecanismos empregados no bloqueio de sites ilegais de aposta foram temas de discussão nesta quarta-feira (10) na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. O secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, destacou os problemas enfrentados pela falta de regulamentação do setor no prazo estipulado, como também as preocupações do Ministério do Esporte em combater a manipulação de resultados e os sites ilegais.
“Nossa preocupação é educar o atleta para que ele entenda o que está colocando em risco, e não precisar ser punido. Ele é a parte mais sensível do processo, por isso a necessidade de educá-lo, pois ele é quem fica refém das quadrilhas. Não é só a questão de ser julgado pelo direito desportivo, mas pela justiça comum e pelos crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, organização criminosa e formação de quadrilha. A outra questão é punir de forma pedagógica para que eles entendam que o estado está presente para fazer essa punição”, afirmou Giovanni.
Outra questão levantada pelo secretário e que já está sendo trabalhada pelos órgãos envolvidos é a capacitação das polícias para que elas entendam como investigar um crime de manipulação de resultados. Como exemplo ele citou o 1º Encontro Técnico Nacional sobre Combate à Manipulação de Resultados Esportivos, organizado pelo Ministério do Esporte, com a participação de 54 delegados das polícias Civil e Federal, treinados para trabalhar na investigação de crimes dessa natureza. O secretário também ressaltou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Secretaria de Apostas Esportivas do MEsp para criar a política nacional de manipulação de resultados.
O debate a pedido do deputado Fausto Pinato contou também com a presença do subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda, Fábio Macorin, que mostrou os mecanismos utilizados para identificar e bloquear sites irregulares, os desafios técnicos existentes, e quais medidas conjuntas vêm sendo adotadas e quais lacunas ainda precisam ser superadas, além dos desafios e do trabalho que vem sendo realizado desde a regulamentação.
“Estamos trabalhando em parceria com vários órgãos, como Banco Central, Conar, Conselho Digital, Febraban, Receita Federal, Polícia Federal, Caixa Econômica Federal, entre outros. Acredito que o que precisamos é desenvolver o sistema e por meio da tecnologia, aprimorar esses processos para chegar ao ideal, pois chegar a cem por cento será difícil e nenhum país chegou a isso. Em outubro de 2024, tínhamos quase 100% do mercado desregulado, hoje esse número está em 70%, disse Macorin.
Para o conselheiro-diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Edson Victor Eugênio de Holanda, o assunto demanda muitas discussões em razão do pouco tempo que se concretizou. Ele chamou atenção para as dificuldades técnicas impostas pelo uso de VPNs (redes privadas virtuais), que mascaram o endereço IP dos sites irregulares, dificultando o bloqueio. “Quando você usa VPN, você mascara o destino final. Você acessa através de um VPN que pode estar fora do país ou dentro, e a partir desse momento o bloqueio se torna mais complexo”, explicou.
Como solução, Holanda destacou que a Anatel elaborou um projeto de lei, atualmente em tramitação no Senado Federal, que propõe uma abordagem mais efetiva: o controle por meio das CDNs (redes de entrega de conteúdo) e DNSs públicos. “É ir para o atacado. É muito mais fácil e efetivo fazer o controle por quem fornece a infraestrutura do que fiscalizar 17 mil prestadores na ponta”, defendeu.
Ao finalizar o deputado Fausto Pinato se colocou à disposição das instituições responsáveis pelo setor para encaminhar as propostas referentes ao tema. Também participou da audiência pública o deputado Ricardo Galvão (Rede/SP).
Assessoria de Comunicação – Ministério do Esporte
Fonte: Ministério do Esporte