Senadores têm maioria para restringir texto ao 8/1 e consideram rejeitar versão da Câmara e votar proposta alternativa do Senado.
O projeto da dosimetria, voltado à redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro, será analisado por senadores nesta quarta-feira (17), em um cenário de indefinição que pode levar à conclusão das votações apenas em 2026.
Há dois caminhos possíveis: a alteração do texto aprovado pela Câmara dos Deputados, caso fique acertado que a tramitação será concluída no Senado; ou a rejeição da proposta enviada pelos deputados, com a análise do tema a partir de um novo projeto, elaborado pelos senadores.
Se a CCJ entender que as adequações podem ser feitas sem necessidade de retorno à Câmara e que o texto pode seguir à sanção presidencial, a proposta será ajustada e encaminhada ao plenário ainda no mesmo dia.
Caso os parlamentares optem por um texto de autoria do Senado, o projeto precisará passar novamente pela Câmara, o que pode empurrar a votação para o próximo ano.
Nesse cenário, a palavra final ficaria com os senadores, em uma estratégia para evitar novas modificações durante a análise dos deputados.
Sugestão de substitutivo
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) defende essa alternativa e apresentou voto separado em relação ao projeto.
Ele propõe a rejeição do texto da Câmara e a apresentação de um substitutivo, também voltado à redução de penas, mas argumenta que a versão aprovada pelos deputados apresenta riscos à Lei de Execução Penal como um todo.
“Ao aprovar o projeto com emendas, o Senado Federal corre o risco real de legitimar a tramitação da matéria, fornecendo o fôlego jurídico necessário para que ela sobreviva, apenas para ver suas contribuições técnicas descartadas na etapa final. O Senado se tornaria refém de um texto que já nasce comprometido”, defendeu Vieira.
A posição conta com apoio do MDB, que reúne 11 senadores na Casa, e encontra respaldo em outras siglas, como o PSD, segundo relatos feitos à reportagem.
A decisão caberá à CCJ e ao direcionamento do presidente do colegiado, senador Otto Alencar (PSD-BA). O parlamentar já apresentou críticas ao texto e chegou a indicar uma emenda para deixar explícito que os benefícios fiquem restritos aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
O problema da dosimetria
A falta de acordo decorre de questionamentos em relação à versão aprovada na Câmara. Senadores avaliam que o texto chegou ao Senado com redação considerada “genérica”, abrindo margem para a redução de penas em crimes fora do contexto dos atos antidemocráticos, como corrupção e violência sexual.
Esse risco levou parlamentares a defenderem um consenso em torno da necessidade de delimitar, de forma expressa, a aplicação do benefício apenas aos casos relacionados ao 8 de Janeiro. O ponto foi aceito pelo relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), que defende incorporar o ajuste sem que o texto precise retornar à Câmara.
“Estou trabalhando para apresentar um projeto livre de qualquer acusação de beneficiar outros que não os apenados pelo processo do 8 de janeiro. Ninguém mais poderá dizer que isso é para beneficiar crime disso ou crime daquilo”, afirmou Amin.
Fonte: R7