Brasil é eleito para presidir a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad)

Representando o Brasil, a titular da Senad/MJSP, Marta Machado, destacou a responsabilidade de conduzir os trabalhos da Comissão. Foto: Juan Manuel Herrera/OAS

Brasília, 17/12/2025 – O Brasil foi eleito para presidir a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad) no mandato 2025–2026. A eleição ocorreu durante a 78ª Sessão Ordinária da Comissão, realizada entre os dias 16 e 18 de dezembro de 2025, em Washington, D.C., nos Estados Unidos. A escolha consolida o protagonismo brasileiro na cooperação hemisférica sobre políticas de drogas e ocorre após o País ter exercido, no mandato anterior, a vice-presidência do órgão.

O novo comando da Cicad foi anunciado durante a sessão de abertura do encontro. Representando o Brasil, a secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Marta Machado, destacou a responsabilidade de conduzir os trabalhos da Comissão.

Em seu pronunciamento, ela ressaltou a centralidade da prevenção e afirmou que a atuação brasileira será pautada pelo fortalecimento do diálogo construtivo entre os Estados-membros, pela cooperação regional e pelo compromisso com soluções baseadas no intercâmbio técnico e na construção de consensos.

Segundo Marta, a liderança buscará reforçar o papel da Cicad como espaço estratégico de articulação regional, capaz de promover a troca de experiências, o compartilhamento de boas práticas e o desenvolvimento de respostas conjuntas aos desafios do setor. A condução dos trabalhos levará em consideração a diversidade dos contextos nacionais e o respeito à soberania dos Estados — princípios fundamentais para o avanço de políticas eficazes e sustentáveis no continente.

“A cooperação não é apenas desejável, mas indispensável para enfrentar desafios complexos e interligados. Nosso papel é contribuir para a criação de condições que favoreçam o diálogo, o intercâmbio técnico e a construção de convergências”, afirmou a secretária durante o discurso de abertura.

Entre as diretrizes da presidência da Cicad estão o reconhecimento da Comissão como principal fórum de diálogo das Américas, o compromisso com a cooperação regional e a valorização de abordagens baseadas em evidências e orientadas pelos direitos humanos. Também foi enfatizada a necessidade de fortalecer a atuação conjunta diante de desafios comuns, respeitando as especificidades sociais, culturais e institucionais de cada nação.

Sobre a Cicad

Criada em 1986, a Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (Cicad) é o principal órgão hemisférico dedicado à formulação de estratégias, à discussão de soluções e à promoção da cooperação regional. Sua atuação busca ampliar as capacidades dos Estados-membros na prevenção e no enfrentamento do abuso e do tráfico de drogas. A Comissão funciona como instância técnica e política no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), promovendo o diálogo multilateral e o fortalecimento institucional da região. Conforme seu estatuto, a Cicad se reúne duas vezes por ano, em sessões ordinárias de primavera e de outono.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública