A Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades publicou, nesta semana, um manual para apresentação de propostas para sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário em áreas urbanas de municípios com até 50 mil habitantes. O manual apresenta a estados, municípios e consórcios públicos os fundamentos técnicos para acesso aos recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para ações de apoio à implantação, ampliação ou melhorias nos sistemas de água e esgoto. A informação foi oficializada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (18).
O documento explica a origem dos recursos, os participantes e atribuições, os critérios de elegibilidades e detalha os pré-requisitos de enquadramento das propostas. A iniciativa visa qualificar a aplicação do investimento público, promover a universalização do saneamento básico e garantir melhores condições de saúde e qualidade de vida para a população brasileira.
São elegíveis para atendimento os municípios com população de até 50 mil habitantes, o governo do estado, consórcios públicos com população total até 150 mil habitantes, concessões patrocinadas e Parcerias Público-Privadas (PPP). Os municípios também devem estar adimplentes junto ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA).
Confira o manual na íntegra no site do Ministério das Cidades.
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Fonte: Ministério das Cidades