A Prefeitura de Ponta Porã, em parceria com o Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, está executando a regularização fundiária de 500 imóveis e promovendo melhorias habitacionais em 79 residências do bairro Salgado Filho. O trabalho é desenvolvido através do programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional (REGMEL).
No dia 17 de dezembro, o prefeito Eduardo Campos assinou o Decreto nº 10.521, que altera o anexo único do Decreto nº 10.149, estabelecendo novo teto para reformas de unidades habitacionais no município. O investimento destinado aos kits de melhorias habitacionais é da ordem de R$ 1,5 milhão.
Segundo o prefeito Eduardo Campos, o atendimento às famílias do bairro Salgado Filho só foi possível graças à adesão do município ao programa federal, que tem como objetivo garantir segurança jurídica por meio da regularização da documentação dos imóveis, além de proporcionar melhorias estruturais nas moradias.
“É um trabalho voltado ao bem-estar das famílias. Neste momento, estamos atendendo 500 famílias do bairro Salgado Filho”, destacou.
A secretária municipal de Habitação, Luciana Chaves, ressaltou a importância da parceria entre a gestão municipal e o Governo Federal, que assegurará às famílias o acesso à documentação definitiva de seus imóveis. Além disso, 79 famílias receberão recursos financeiros para a realização de melhorias em suas residências.
“Estamos empenhados na regularização dos imóveis cujas famílias já detêm a posse e agora terão as matrículas em seus nomes, garantindo segurança jurídica. O programa REGMEL é mais do que regularização fundiária, é a garantia de cidadania para essas famílias”, afirmou a secretária.
Luciana Chaves explicou ainda que equipes técnicas realizaram levantamento detalhado das necessidades das moradias. Entre as 79 famílias contempladas com recursos para melhorias, algumas precisam construir banheiros, outras necessitam de um cômodo adicional ou de uma varanda.
“São necessidades variadas e, dentro do projeto, vamos priorizar o atendimento às famílias que mais precisam”, concluiu.