O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou neste domingo (21) ser irrelevante analisar a violação da tornozeleira do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) agora na fase de cumprimento da condenação de 27 anos e três meses de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
No documento, a PGR (Procuradoria-Geral da República) detalha os resultados de perícias técnicas realizadas pela PF (Polícia Federal) na tornozeleira eletrônica utilizada por Bolsonaro, quando estava em regime de prisão domiciliar. Bolsonaro passou para o regime fechado após a violação da tornozeleira em 22 de novembro.
Gonet frisa que os laudos da PF confirmam evidências de tentativa de violação no equipamento, indicando danos causados por uma fonte de calor compatível com o uso de um ferro de solda. A manifestação foi encaminhada ao STF (Supremo Tribunal Federal).
No entanto, o procurador-geral sustenta que, diante da condenação definitiva do ex-presidente, a análise sobre o descumprimento de medidas cautelares torna-se secundária frente à execução da pena principal.
Assim, Paulo Gonet formaliza a transição para um novo estágio jurídico focado na imutabilidade da sentença condenatória e no cumprimento da privação de liberdade.
“A alteração do título prisional para o cumprimento do acórdão condenatório estabelece um novo paradigma de fundamentação que absorve e suplanta o regime cautelar anterior”, diz o Gonet.
“Uma vez que a prisão passa a ser a própria finalidade da execução penal, torna-se juridicamente irrelevante o questionamento sobre o descumprimento de medidas cautelares diversas, visto que o vínculo de vigilância agora se fundamenta na imutabilidade da condenação e na aplicação da pena privativa de liberdade”, completa.
Bolsonaro está preso na Superintendência da PF, em Brasília, e a defesa do ex-presidente deve enviar nos próximos dias uma data de sugestão ao ministro Alexandre de Moraes para Bolsonaro fazer uma cirurgia de hérnia.
Fonte: CNN