Rio de Janeiro 29 05 2018 Caminhoneiros protestam na Rodovia Presidente Dutra, em Seropédica, Rio de Janeiro.
12/07/2018 06h10 – Agência Câmara
O presidente Michel Temer vai vetar a anistia para multas de caminhoneiros aplicadas durante a paralisação de maio, incluída pela Câmara nesta quarta-feira (11) ao longo da votação da Medida Provisória 832/18, que define valores mínimos para o frete rodoviário. Segundo o relator da MP, Osmar Terra (MDB-RS), o veto faz parte do acordo feito para a aprovação do texto.
“O Executivo vai vetar esse artigo e, na análise do veto, vamos discutir se haverá ou não multa e que multa será aplicada ou anistiada”, disse Osmar.
O acerto foi feito depois que o PSB, contrário à anistia ampla, anunciou que pediria a votação nominal – ou seja, aquela em que cada deputado precisa tornar público seu voto – do dispositivo. Antes de seguir para sanção presidencial, a proposta precisa ser analisada pelos senadores. Os partidos articulam para que a votação no Senado ocorra ainda nesta semana, antes do recesso parlamentar.
Os caminhoneiros de todo o país pararam os trabalhos por 11 dias durante o mês de maio, em um movimento que foi considerado pelas autoridades como prática de locaute – ação orquestrada entre os patrões para inviabilizar as atividades do setor.
Em razão disso, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu multar quem se recusasse a cumprir a ordem judicial de liberação das rodovias – R$ 100 mil por hora para as empresas e R$ 10 mil por dia para cada motorista. A soma das multas aplicadas chega a cerca de R$ 800 milhões, cobrados pela Advocacia-Geral da União (AGU). Mais de 100 empresas foram autuadas no período. A anistia tinha sido retirada da proposta do marco regulatório dos caminhoneiros, aprovado na Câmara.
