Com o objetivo de garantir a segurança viária e organizar o fluxo de veículos nas vias urbanas, o 4º Batalhão de Polícia Militar iniciou neste mês uma campanha de orientação sobre as normas que regem a circulação de ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos de mobilidade individual.
Nos últimos anos, a popularização das “cinquentinhas” e bicicletas elétricas trouxe dúvidas sobre o que é permitido por lei. O Comando do 4º BPM esclarece que o uso desses veículos não é isento de regras e que a fiscalização será intensificada para prevenir acidentes.
Entenda as principais exigências:
• Documentação (ACC ou CNH): Para conduzir ciclomotores (veículos de 2 rodas até 50cc ou 4kW de potência), é obrigatória a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria A.
• Equipamentos de Segurança: O uso do capacete de segurança (com viseira ou óculos de proteção) é indispensável tanto para o condutor quanto para o passageiro.
• Registro e Licenciamento: Ciclomotores devem estar devidamente registrados e licenciados, portando placa de identificação.
• Proibições: É proibida a circulação desses veículos em calçadas e ciclovias (destinadas a pedestres e bicicletas comuns), devendo trafegar preferencialmente no centro da faixa de trânsito.
Neste primeiro momento, o 4º BPM focará na abordagem educativa. Os policiais militares estarão nas ruas orientando os condutores sobre as conformidades necessárias e os riscos da condução irregular, especialmente por menores de idade.
Entretanto, o Comando alerta que este período de adaptação é temporário. Em breve, o 4º BPM passará a adotar as medidas administrativas cabíveis, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro, o que inclui a aplicação de multas e a remoção de veículos que não estiverem em conformidade com a legislação vigente.
“Nosso foco principal é a preservação da vida. O cumprimento das normas de trânsito evita tragédias e garante uma convivência harmônica entre motoristas, ciclistas e pedestres”, ressaltou o Comandante do 4º BPM, Major QOPM Ryo Sato.
Assessoria de Comunicação Social do 4º BPM/CPA4