A equipe foi acionada após uma denúncia anônima acompanhada de um vídeo, de autoria desconhecida, no qual um indivíduo aparecia agredindo fisicamente o animal.
Na tarde do último sábado (31), a Polícia Militar Ambiental (PMA), por meio do 2º Batalhão, prendeu um homem em flagrante pelo crime de maus-tratos a um cão doméstico no município de Douradina.
A equipe foi acionada após o recebimento de uma denúncia anônima acompanhada de um vídeo, de autoria desconhecida, no qual um indivíduo aparecia agredindo fisicamente o animal. De posse das informações, os policiais se deslocaram até o endereço indicado nas imagens, onde identificaram e localizaram o autor.
Durante a abordagem, o homem confirmou ser o responsável pelas agressões registradas no vídeo. Diante da constatação do crime, ele foi preso em flagrante, autuado administrativamente em 20 UFERMS, o equivalente a R$ 1.058,00, e encaminhado à Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac) de Dourados para as providências legais cabíveis.
A conduta configura crime de maus-tratos a animais, previsto no artigo 32 da Lei Federal nº 9.605/1998, com o agravamento estabelecido pela Lei Federal nº 14.064/2020, que prevê pena de reclusão de dois a cinco anos, além de multa e proibição da guarda, quando o crime envolver cão ou gato.
No âmbito estadual, a prática também infringe a Lei nº 5.673/2021, que dispõe sobre a proteção, defesa e bem-estar da fauna em Mato Grosso do Sul, prevendo sanções administrativas ao infrator.
Fonte: Douradosnews