Durante a sessão ordinária realizada na terça-feira, dia 02, a vereadora Lourdes Monteiro apresentou indicações ao Executivo Municipal voltadas à valorização dos servidores públicos e à segurança viária na zona rural de Ponta Porã.
Na primeira solicitação, encaminhada ao prefeito Eduardo Campos, com cópia ao secretário municipal de Finanças, Fabrício Cervieri, a parlamentar requereu a regularização do reajuste salarial dos servidores públicos municipais, destacando que há dois anos não ocorre a devida atualização dos vencimentos, conforme previsto no Art. 96, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município.
Segundo Lourdes Monteiro, a ausência da recomposição salarial tem gerado defasagem remuneratória em razão da inflação acumulada no período.
Ela ressaltou que a Lei Orgânica estabelece o mês de abril como data-base para a revisão geral anual, assegurando a preservação do poder de compra dos servidores.
Para a vereadora, a valorização do funcionalismo é essencial para o fortalecimento da Administração Municipal e para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.
A parlamentar defende que seja realizado estudo de viabilidade técnica, orçamentária e financeira para avaliar a concessão do reajuste com responsabilidade fiscal e observância à legislação vigente.
Em outra indicação, Lourdes Monteiro reiterou o pedido de instalação de quebra-molas na Rodovia MS-164, na altura do Itamarati II, CUT Canaã Lote 435, em frente à Fazenda Santa Virgínia.
O expediente foi encaminhado ao prefeito, com cópia ao secretário municipal de Obras e Urbanismo, Joanilson dos Santos.
A vereadora destacou que, conforme relatos de moradores, há intenso fluxo de veículos no trecho, com tráfego frequente acima da velocidade permitida, elevando significativamente o risco de acidentes.
Segundo ela, já houve registros de ocorrências com vítimas fatais, o que gera constante preocupação e insegurança à população local.
A instalação de quebra-molas, conforme pontuou, é medida preventiva necessária para reduzir a velocidade dos veículos e proporcionar maior segurança a pedestres, trabalhadores rurais, produtores e demais usuários da via.
Considerando que a Indicação nº 515/2024 ainda não foi atendida, a parlamentar reforçou a urgência na adoção das providências cabíveis.