O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério dos Transportes, disponibilizou o Inventário Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores Rodoviários. A publicação da última quinta-feira (5/3) consolida uma série histórica de 45 anos (1980–2024) e representa um instrumento estratégico para a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas voltadas à qualidade do ar, à saúde pública e à mitigação da mudança do clima.
O inventário é um dos instrumentos previstos na Política Nacional de Qualidade do Ar (PNQA), instituída pela Lei nº 14.850/2024, marco legal que define diretrizes, objetivos e mecanismos para a gestão da qualidade do ar em todo o território nacional.
Acesse o inventário aqui.
O secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, afirmou que o instrumento fortalece a tomada de decisão baseada em evidências e apoia a implementação de programas voltados à redução de emissões no transporte rodoviário. “O inventário integra a agenda do clima e da qualidade do ar, que são crises irmãs. A crise da poluição é a mesma crise que gera o aquecimento global”, destacou.
Para o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides, o documento serve como base técnica para acelerar a transição para uma matriz de transporte de baixo carbono. “Estamos comprometidos em transformar esses dados em ações governamentais efetivas que garantam mobilidade sustentável, redução das emissões de gases de efeito estufa e melhoria da qualidade do ar nas cidades brasileiras”, pontuou.
Além do monitoramento de poluentes tradicionalmente regulamentados — como monóxido de carbono (CO), óxidos de nitrogênio (NOx) e material particulado (MP) — e de gases de efeito estufa, como dióxido de carbono (CO₂) e óxido nitroso (N₂O), o levantamento passa a incorporar os Poluentes Climáticos de Vida Curta (PCVC), com destaque para o metano (CH₄) e o carbono negro (BC). A publicação também inclui emissões por desgaste de pneus, freios e pista, além de emissões evaporativas.
Na avaliação da diretora de Qualidade Ambiental do MMA, Thaianne Resende, a publicação ocorre em contexto estratégico, após a aprovação da PNQA. “O inventário incorpora avanços importantes e representa um marco para a implementação da Política Nacional de Qualidade do Ar”, enfatizou.
O relatório apresenta ainda a evolução da frota nacional por categoria. Em 2024, o país ultrapassou 71 milhões de veículos em circulação, sendo 63% de automóveis, 25% de motocicletas, 9% de veículos comerciais leves, 3% de caminhões e menos de 1% de ônibus. A série histórica passa a contemplar também veículos elétricos e híbridos, além de trazer a desagregação das emissões por unidade da federação.
Emissões de Carbono
O estudo aponta que as emissões de dióxido de carbono equivalente (CO₂eq) cresceram cerca de 8% entre 2012 e 2024, acompanhando a expansão da frota. Em 2024, os automóveis responderam por 34% das emissões de CO₂eq, enquanto os caminhões semipesados concentraram 22% do total. No mesmo período, o dióxido de carbono (CO₂) representou 97% das emissões do setor de transporte rodoviário.
O balanço registrou ainda uma queda expressiva nas emissões de monóxido de carbono (CO), que passaram de 5,5 milhões para 1 milhão de toneladas desde 1991. As emissões de óxidos de nitrogênio (NOx) apresentam redução significativa desde o fim dos anos 1990, sendo o diesel responsável por 87% do total.
No caso do material particulado (MP), as emissões por combustão recuaram para menos de 18 mil toneladas em 2024, totalizando 38 mil toneladas quando consideradas também as emissões por desgaste. Já o carbono negro (BC) soma cerca de 8 mil toneladas provenientes da combustão, com aumento das emissões associadas ao desgaste.
O levantamento mostra ainda que o metano (CH₄) mantém trajetória de redução contínua desde os anos 1990, sendo os automóveis responsáveis por 45% das emissões atuais. Os compostos orgânicos voláteis não metânicos (NMHC) registraram forte diminuição nas últimas décadas, com tendência recente de estabilização. Em sentido oposto, o óxido nitroso (N₂O) apresenta aumento associado à renovação tecnológica da frota.
Quanto ao dióxido de carbono (CO₂), principal gás emitido pelo setor, foram registradas 270 milhões de toneladas em 2024, das quais 42% são provenientes de automóveis e 40% de caminhões, evidenciando o peso do transporte rodoviário nas emissões nacionais de gases de efeito estufa.
A iniciativa contou com apoio financeiro da Climate and Clean Air Coalition (CCAC), coalizão global vinculada à ONU voltada à redução de poluentes climáticos de vida curta, e apoio técnico do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA), responsável pela execução do inventário.
Apoio aos estados
Além do inventário nacional, o MMA desenvolveu uma ferramenta para apoiar os estados na elaboração de seus inventários rodoviários. O instrumento consolida dados de entrada, parâmetros técnicos e fatores de emissão, aplicando automaticamente os cálculos a partir das informações fornecidas pelo usuário.
Clique aqui para acessar a ferramenta e confira o Guia de Utilização.
Também será realizado um treinamento virtual para orientar a utilização da ferramenta no dia 2 de abril, a partir das 9h30, aberto a todos os interessados. O acesso ocorrerá por meio deste link.
(Com informações da Assessoria Especial de Comunicação do Ministério dos Transportes)
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