Uma comitiva do Governo do Brasil, conduzida pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), por meio da Gerência Extraordinária de Reparação do Rio Doce (GEREX), realiza, nesta semana, uma série de agendas em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana, em 2015. Por designação do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), a ANATER executa quatro anexos do Novo Acordo do Rio Doce.
O objetivo é apresentar e detalhar como serão implementados os projetos e recursos aprovados pelo Comitê do Rio Doce, relacionados ao Programa de Retomada Econômica (PRE) do Eixo Rural, anexo previsto no Novo Acordo do Rio Doce. O total previsto para os projetos é de cerca de R$ 620 milhões, com recursos do Novo Acordo do Rio Doce.
A comitiva reúne representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) — áreas de Agricultura Digital e Solos —, da Fundação Espírito-Santense de Tecnologia (FEST), do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), entre outros órgãos federais.
Diálogo
Na segunda-feira (09/03), a comitiva participou de reuniões no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Colatina, no Espírito Santo.
Durante a manhã, os projetos foram apresentados a gestores municipais, sindicatos e representantes institucionais. À tarde, cerca de 200 participantes — entre agricultores familiares, movimentos sociais, organizações da sociedade civil e comunidades tradicionais — participaram de um diálogo ampliado sobre as iniciativas.
Estiveram presentes representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além de associações de mulheres, cooperativas, sindicatos rurais e comunidades quilombolas.
Também participaram representantes de assessorias técnicas independentes (ATIs) e instituições ligadas à recuperação da Bacia do Rio Doce.
Recuperação
Durante o encontro, Flavio Costa, do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), apresentou o projeto Recuperação de Solos para Produção na Bacia do Rio Doce. O projeto deverá beneficiar 16.936 agricultores e agricultoras familiares atendidos pelo Programa de Transferência de Renda (PTR Rural), com propriedades localizadas a até cinco quilômetros do leito principal dos rios impactados.
A iniciativa busca recuperar a capacidade produtiva das áreas agrícolas por meio da reabilitação dos solos e da revitalização de espécies cultivadas, com foco na sustentabilidade dos sistemas produtivos e no aumento da eficiência agroecológica.
O projeto tem duração prevista de quatro anos, abrangendo 40 municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. O investimento é de R$ 125,49 milhões.
Outro projeto apresentado, por Danilo Prado Araújo, do Departamento de Governança Fundiária (DGF) da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFDT) do MDA, trata da regularização fundiária e ambiental de imóveis rurais, com o objetivo de apoiar a retomada econômica da agricultura familiar na Bacia do Rio Doce.
Entre as ações previstas estão a elaboração de planta e memorial dos imóveis rurais, atualização do Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) e apoio à contratação de crédito rural por meio do Pronaf. O investimento nessa iniciativa é de R$ 316,2 milhões, com implementação prevista para 10 anos.
Retomada
O projeto Retomada Econômica e Agroecológica dos Assentamentos, apresentado por Crispim Moreira, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas Administrativas e Contábeis de Minas Gerais (IPEAD) – FACE/UFMG, busca promover a recuperação socioambiental e produtiva da Bacia do Rio Doce por meio da implementação de sistemas agroecológicos e solidários.
A proposta concilia a restauração de ecossistemas degradados pelo rompimento da barragem com a produção de alimentos saudáveis e a geração de renda sustentável para famílias assentadas da reforma agrária.
Já o programa Semear Digital, da Embrapa, apresentado pela pesquisadora Luciana Alvim Santos Romani, tem como foco a inclusão digital e socioprodutiva na agricultura e na pecuária nas regiões do Alto, Médio e Baixo Rio Doce.
Com duração prevista de três anos, o projeto pretende ampliar a renda da agricultura familiar por meio da implantação de conectividade rural e de soluções digitais voltadas para cadeias produtivas como cacau, café, pecuária e hortifrutigranjeiros, promovendo aumento de produtividade, sustentabilidade e inclusão social.
Outro destaque é o programa Florestas Produtivas, apresentado por Fernanda Maia de Oliveira, do MDA. A proposta busca fortalecer a retomada econômica da agricultura familiar e aumentar a resiliência hídrica rural na Bacia do Rio Doce.
Entre as ações previstas nesse projeto estão a implantação de florestas produtivas, como sistemas agroflorestais, silvipastoris e integração lavoura-pecuária-floresta; estímulo à bioeconomia por meio de produtos florestais não madeireiros; e implementação de tecnologias para regulação de vazão de enxurradas, controle de erosão e recarga hídrica do solo. O projeto terá duração de cinco anos e deverá abranger 49 municípios. De acordo com a gerente extraordinária de Reparação do Rio Doce da ANATER, Adriana Aranha, todas as agendas visam a escuta qualificada e o diálogo com as comunidades atingidas para o acompanhamento da implementação de ações voltadas à retomada econômica do eixo rural.
“Queremos que esse processo ocorra de forma democrática, garantindo que as populações tenham voz ativa na definição das medidas que impactam diretamente seus territórios, seus modos de vida e sua organização social”, destacou Adriana Aranha.
Agenda
A programação da comitiva começou no domingo (08/03) com visita à Cooperativa Força da Terra – União de Famílias (COOPAF), em Colatina.
A cooperativa produz polpas de frutas e hortifrutigranjeiros, comercializados em programas como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Ao longo da semana, a comitiva vai percorrer municípios da Bacia do Rio Doce, em Minas Gerais, entre eles Aimorés, Resplendor, Tumiritinga, Governador Valadares, Caratinga e Raul Soares.
Fonte: Casa Civil