A 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, na sigla em inglês) foi destaque na programação do evento alusivo à Semana Nacional dos Animais, realizado na última quinta-feira (12/3). O encontro reuniu representantes do poder público para ampliar o debate sobre a proteção da fauna brasileira.
A secretária nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Rita Mesquita, destacou a relevância das espécies migratórias para o equilíbrio dos ecossistemas.
“As espécies migratórias desempenham papéis ecossistêmicos, contribuem na polinização, contribuem em ciclos geoquímicos dos ecossistemas, e também são objetos de uso sustentável. Mas, estão sendo especialmente impactadas pela mudança do clima e pelas ações humanas que estão destruindo os habitats para onde elas vão”, ressaltou.
Atualmente, 1.189 espécies migratórias estão listadas pela Convenção. Elas se dividem entre o Anexo I, que reúne espécies ameaçadas de extinção, e o Anexo II, composto por aquelas que demandam cooperação internacional para sua conservação.
“Esses acordos internacionais são importantes porque protegem não só as espécies e a conservação, mas também as rotas e habitats por onde elas passam”, explicou Krishna Bonavides, analista ambiental e responsável pela implementação dos acordos da CMS no Departamento de Conservação e Uso Sustentável da Biodiversidade do MMA.
A COP15 da CMS reunirá as 133 partes da Convenção (132 países e a União Europeia) para discutir o estado de conservação das espécies migratórias, definir prioridades e deliberar sobre políticas e ações conjuntas voltadas à proteção de habitats e rotas migratórias.
Organizado pelo Governo do Brasil e presidido pelo secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, o encontro deve reunir mais de 2 mil participantes, entre representantes de governos, cientistas, organizações internacionais e sociedade civil.
Pantanal em foco
A escolha de Campo Grande (MS) para sediar a COP15, entre os dias 23 e 29 de março, foi considerada estratégica por especialistas. A região está inserida no bioma Pantanal, uma das áreas mais relevantes para a migração de espécies no país.
“O Pantanal faz total sentido. É uma das áreas mais críticas e importantes de migração do nosso país. Uma região que está passando por ameaças severas e impactos muito significativos da mudança do clima. A perda de água do Pantanal é de altíssima preocupação”, detalhou Rita Mesquita.
A coordenadora do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Aves Silvestres (CEMAVE), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Priscilla do Amaral, alertou para a gravidade da situação no bioma e destacou a importância do momento para discutir medidas de conservação.
“Quem trabalha, vive ou conhece o Pantanal, sabe que ele está se acabando. Então, é muito importante acendermos esse alerta, neste momento. Talvez seja a última chance de a gente recuperar esse bioma que está sumindo do mapa”, afirmou.
Abrigo de diversas espécies migratórias, o Pantanal desempenha papel fundamental para a sobrevivência de animais que dependem dessas rotas. Nesse contexto, as negociações entre os países durante a COP15 podem representar avanços importantes para a proteção da fauna.
“Quando a gente fala de direito animal, a gente tem que falar, sobretudo, de responsabilidade humana. Todos são responsáveis pelo bem e pelo mal que as espécies que estão sob sua tutela e responsabilidade sofrem”, reforçou Ivan Teixeira, chefe substituto de espécies exóticas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Semana Nacional dos Animais
O debate integrou a programação da Semana Nacional dos Animais, iniciativa do MMA que reuniu representantes do poder público, pesquisadores, organizações da sociedade civil e especialistas para debater políticas públicas voltadas à proteção, defesa e direitos dos animais no Brasil.
O encontro realizado nesta quinta marcou um momento histórico de mobilização nacional pela causa animal, com debates, lançamentos de políticas públicas e anúncios de novas medidas voltadas à proteção da fauna e ao enfrentamento dos maus-tratos (leia mais aqui).
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