O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou, nesta sexta-feira (13/3), o prazo das consultas públicas do Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE) 2035 e do Plano Nacional de Energia (PNE) 2055. Os interessados poderão enviar contribuições até 29 de março pelos portais do MME e do Participa + Brasil.
O PNE e o PDE são instrumentos de planejamento que orientam decisões no curto, médio e longo prazo, ampliam a previsibilidade regulatória e subsidiam a formulação de políticas públicas estratégicas. Os estudos são elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), conforme diretrizes do MME.
O PDE 2035 tem horizonte de dez anos e caráter indicativo. O documento reúne projeções e análises voltadas à avaliação da segurança do suprimento energético e das necessidades de expansão do setor. Publicado anualmente, o plano é atualizado a cada ciclo, incorporando aprimoramentos metodológicos e cadernos temáticos complementares.
Já o PNE 2055 possui natureza estratégica e horizonte de 30 anos, com publicação a cada cinco anos. Nesta edição, o estudo apresenta avanços metodológicos, incluindo uma modelagem integrada que busca otimizar os custos totais do sistema e garantir coerência entre oferta, demanda e infraestrutura. O documento também utiliza cenários prospectivos e analisa tendências tecnológicas e incertezas do setor, oferecendo diretrizes para orientar políticas públicas e investimentos.
Ambos os planos estão alinhados à Política Nacional de Transição Energética (PNTE) e servem de base técnica para instrumentos como o Plano Nacional de Transição Energética (Plante) e o Fórum Nacional de Transição Energética (Fonte), contribuindo para orientar a trajetória do Brasil rumo a um sistema energético seguro, competitivo e de baixo carbono.
Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
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