Fortaleza, 17/3/2026 – Nesta terça-feira (17), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) promoveu, em Fortaleza (CE), seminário sobre o Programa Município Mais Seguro, com foco na formalização da adesão de municípios cearenses à iniciativa.
Durante o encontro, prefeitos, gestores e comandantes das Guardas Civis conheceram os projetos estratégicos e assinaram os termos de adesão. Fortaleza, Crato, Eusébio, Juazeiro do Norte e Sobral oficializaram participação. Também foram entregues 1.411 kits de armas de incapacitação neuromuscular (Taser) e 2.251 espargidores, com investimento aproximado de R$ 5,6 milhões.
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, destacou a complexidade do tema e a necessidade de integração entre os entes federativos. Segundo ele, soluções simplistas não resolvem o problema, sendo essencial o trabalho conjunto com os municípios, por estarem mais próximos da população. Ele afirmou ainda que a proposta de constitucionalização da segurança pública busca organizar a atuação entre União, estados e municípios e reforçou que o programa pretende promover uma gestão coordenada para ampliar a segurança e a paz social.
- Entrega de equipamentos no evento do Município mais Seguro. Foto: Hermeson Duarte/MJSP
A vice-governadora do Ceará, Jade Romero, ressaltou a importância da cooperação entre os entes federativos e do apoio federal às guardas municipais, por meio de capacitação e fornecimento de equipamentos não letais. Para ela, a integração é fundamental para enfrentar desafios e fortalecer políticas públicas que exigem investimento e articulação.
De acordo com a diretora do Sistema Único de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, a iniciativa amplia a presença das guardas municipais nas políticas de segurança pública, ao ouvir e qualificar os profissionais. Entre as principais ações está o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que prevê investimento superior a R$ 100 milhões na capacitação das guardas municipais e na modernização de equipamentos, incluindo instrumentos de menor potencial ofensivo, coletes balísticos e assistência técnica para atualização de protocolos operacionais.
Outro eixo é o Projeto Nacional de Polícia Comunitária, voltado ao fortalecimento de práticas de prevenção da violência e mediação de conflitos, especialmente em áreas vulneráveis. O programa também inclui o Projeto Escuta Susp, que amplia o atendimento psicológico a profissionais de segurança pública e passa a contemplar integrantes das guardas municipais, com oferta de serviço on-line em parceria com universidades federais.
Programa nacional
O Programa Município Mais Seguro prevê investimento de R$ 170,6 milhões do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para fortalecer a gestão municipal, ampliar ações de prevenção e qualificar o uso da força pelas guardas municipais.
Entre os principais eixos estão:
• Qualificação do uso da força, com investimento superior a R$ 100 milhões;
• Polícia comunitária, com R$ 65 milhões para prevenção e mediação de conflitos;
• Projeto Escuta Susp, que oferece atendimento psicológico on-line a profissionais, em parceria com universidades federais.
O programa também contempla a entrega de equipamentos, modernização de protocolos e a realização de cursos presenciais, como:
• Operador de Polícia Comunitária Aplicada;
• Patrulhas Maria da Penha;
• Uso Diferenciado da Força.
Debate com gestores
Com cerca de 80 participantes, o seminário reuniu autoridades federais, estaduais e municipais, além de prefeitos, secretários e comandantes das guardas. A programação incluiu debates sobre gestão da segurança pública, uso da força, polícia comunitária, enfrentamento à violência e valorização profissional, além da apresentação das oportunidades de financiamento e cooperação previstas no programa.